Plano de proteção prometido em 2012 teria minimizado ou evitado tragédia no RS, dizem especialistas

Plano de proteção prometido em 2012 teria minimizado ou evitado tragédia no RS, dizem especialistas
A previsão inicial do governo Lula era entregar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda em 2023, mas, uma semana antes da inundação no Lago Guaíba, o prazo foi estendido até o final de junho.

Malu Mões

10/05/2024

Uma semana antes do Lago Guaíba, em Porto Alegre, ultrapassar 3 metros, limite de inundação, o ministro Waldez Góes justificava a necessidade de estender o prazo para a entrega do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Especialistas apontam que o plano, previsto desde 2012, poderia ter evitado ou, ao menos, minimizado a tragédia no Rio Grande do Sul. Porém, o projeto não terminou de ser escrito e elaborado. Depois, ainda será necessário implementar as ações, o que pode levar alguns anos. Ouça reportagem completa abaixo:

A previsão inicial do governo Lula era entregar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil ainda em 2023, mas o prazo foi estendido até o final de junho. No dia 24 de abril, o ministro de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, justificava a necessidade de mais tempo em uma audiência na Câmara dos Deputados:

"Estendemos, porque hoje estamos em um país de dimensão continental com muitas diferenças. Testemunhamos o ano passado, mais de 2.100 municípios tiveram decretação de emergência. Essas situações extremas nós temos vivido, o que aumenta ainda muito mais o desafio. Nós não temos a cultura de contingência, essa é uma verdade. Nós esperamos ter a partir deste primeiro plano, para que a gente tenha uma política pública que foi criada por lei em 2012. Então já passou uma década da criação da lei, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff. Já poderia ter sido feito, é bem verdade, mas quis Deus e a situação que nós tivéssemos ele agora, diante dos desafios que são intensamente maiores neste momento."

Oito dias depois, em 2 de maio, o Lago Guaíba atingiu a cota de inundação. A secretária executiva do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, explica a importância desse plano para evitar tragédias como essa.

"Nas primeiras manifestações do poder público, sinalizavam para as pessoas que elas deviam sair das suas casas. Mas não dizia para onde elas deveriam se dirigir, não davam orientações mais objetivas. Isso era uma coisa que tinha que estar na ponta da língua do governador e de todas as autoridades para orientar a população. E além disso, tem as questões da adaptação. Quer dizer, se a gente não discute o que precisa mudar nas cidades para que fatos como esse não voltem a acontecer, se a gente não faz obras de infraestrutura."

A diretora de Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, explica que a demora para a entrega ocorreu pela necessidade de priorizar outros projetos que dariam base ao plano. Lopes também disse que processo foi demorado para que pudesse haver participação popular abrangente. A diretora ainda reforçou que a minuta do plano será entregue até 30 de abril.

"A gente precisava de uma base não só da legislação, mas também desses decretos, regulamentação da transferência de recursos, regulamentando o sistema e alguns procedimentos para depois iniciar a elaboração do Plano Nacional, que era um plano que tinha que contar com muita participação para sua construção. O que a gente notou quando escutou os especialistas? Que se não tivesse essa participação, o plano seria um projeto de gaveta. Os municípios que sofrem, que estão na margem dos rios, eles tem que ter planos de contingência para o risco que eles enfrentam no município. Vamos criar mecanismos de governo para fomentar que os municípios de fato façam seus planos, e consigam ter estratégia, conheçam os riscos, conheçam as rotas e que cada um saiba seu papel".

A flexibilização de leis ambientais, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa gaúcha, também são apontados como culpadas da tragédia. Em 2019, já no primeiro governo de Eduardo Leite, a gestão apresentou aos deputados estaduais um novo Código Ambiental, que alterou quase 500 normas referentes às áreas de preservação permanente, as APPs.

Márcia Berreta, doutora em Geografia e professora de Gestão Ambiental da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, critica o novo código:

"O agro tem tensionado muito para que as leis de proteção sejam mínimas. No governo Leite, esse processo é extremamente forte, das bancadas, para diminuir áreas de APP, para fazer um uso dentro das áreas de APP para outros, como, por exemplo, açudes. Poxa, a gente está há mais de 20 anos dizendo que isso iria acontecer, principalmente nas instituições de pesquisa, de mostrar através de diagnósticos, de modelos, para onde nós estamos indo. É importante que a sociedade agora fique alerta para essas mudanças e por que essas mudanças não podem acontecer"

Porto Alegre chegou à catástrofe dos últimos dias com um Sistema de Proteção Contra Cheias de quase 70 quilômetros que contorna toda a capital. São 14 comportas, 23 estação de bombeamento de água, 68 quilômetros de diques e um muro de quase 3 quilômetros, mas o sistema falhou e a água tomou conta da cidade.

O Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre deveria aguentar até o nível de 6 metros do Lago Guaíba, mas não suportou quando a água chegou aos 5 metros.

Um estudo coordenado pelo pesquisador Rualdo Menegat, há 25 anos, já alertava para os riscos de inundação. O Atlas Ambiental de Porto Alegre, de 1998, trazia, inclusive, uma mapa das zonas alagáveis na capital. O doutor em ecologia e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul explicou as falhas no sistema:

"Esse sistema foi se deteriorando, havia no passado recente, o Departamento de Esgotos Pluviais, até 2010. Esse departamento cuidava com esmero desse sistema, tudo funcionava, mas nas últimas gestões da prefeitura não houve devido cuidado. O Departamento de Esgotos foi desestruturado e englobado em outro departamento, o DMAE, e ali colocado, claro, de forma subordinada. E agora o próprio DMAE, está sendo sucateado."

A Prefeitura de Porto Alegre afirmou ter investido R$ 592 milhões em obras de prevenção de cheias desde 2021.

A CBN questionou o governo do Rio Grande do Sul, e governo federal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2024/05/10/plano-de-protecao-prome…