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20 de Out de 2011
Com um plenário lotado, a Assembleia Legislativa realizou hoje (20) a tarde, em Campo Grande, a audiência pública "Terra: Vida e Paz no Campo" para debater um projeto de lei do deputado Laerte Tetila (PT) que tem por objetivo por fim ao conflito agrário entre produtores rurais e indígenas do Estado. Denominado Fepati -Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul- , o projeto já foi, anteriormente, apresentado à soceidade sul-matogrosense em outra audiência pública, esta em Dourados, e em universidades e aldeias indígenas.
"Esperamos que o projeto seja aprovado o quanto antes e que ele possa ser um instrumento para acabarmos com a intranquilidade no campo", salientou Tetila.
Em junho, o projeto havia sido apresentado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na Assembleia Legislativa, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado, em primeira votação, por todos os 24 deputados estaduais.
Quando entrar em vigor, e com recursos em caixa, o Governo do Estado, conforme prevê o projeto de lei do deputado Laerte Tetila, poderá adquirir terras indígenas tradicionais, que estão em litígio atualmente, podendo, ainda, equacionar demandas que aguardam várias décadas por uma solução.
Segundo o projeto, o Fundo poderá receber recursos da União, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de ONGs (Organizações Não-governamentais), de entidades sociais e do próprio Governo do Estado.
O cadastro das terras que poderão ser compradas, segundo o deputado Laerte Tetila, será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
Estiveram presentes, na audiência pública de hoje a tarde, índios das reservas localizadas nos municípios de Anastácio, Aquidauana e Miranda e das aldeias urbanas de Campo Grande, além de representantes da Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria de Justiça do Estado, Conselho Municipal do Índio, Arquidiciose de Campo Grande e Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul. "Como em Dourados, as lideranças sociais compareceram em Campo Grande para debater o assunto. Isto mostra que o nosso projeto está no caminho certo. É um projeto de boa-fé, atendendo aos dois lados da questão: os índios e os produtores rurais", afirmou Tetila, ao final da audiência.
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