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29 de Mai de 2024
O PL que reduz reserva legal na Amazônia e os compromissos climáticos do Brasil
Rodrigo Castro
29/05/2024
O Museu Emílio Goeldi, o mais antigo instituto de pesquisa da Amazônia, e e o Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA) divulgam logo mais uma nota técnica em que condenam o projeto de lei 3334/2023, que propõe reduzir de 80% para 50% a reserva legal em imóveis rurais na Amazônia.
O documento alerta que o PL pode incentivar proprietários rurais a desmatar áreas adicionais, levando a uma perda significativa da floresta nativa. A medida contraria compromissos climáticos reforçados pelo Brasil, incluindo a meta de desmatamento zero até 2030 assumida por Lula.
A nota destaca que o Código Florestal, em certos casos, já permite que uma reserva legal na Amazônia seja de 50%. Uma flexibilização generalizada, portanto, poderia comprometer o cumprimento das metas de redução de emissões de CO₂ relacionadas ao desmatamento.
Diz a cientista Ima Vieira, pesquisadora do Emílio Goeldi:
- A redução das reservas legais da Amazônia pode deteriorar a contrapartida internacional do Brasil, prejudicando sua liderança em conservação ambiental e na luta contra as mudanças climáticas. Isso pode até afetar os acordos e financiamentos internacionais dedicados à conservação.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/o-pl-que-reduz…
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