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STJ envia para a Justiça Estadual inquérito que apura corrupção em licenças ambientais envolvendo Richa

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Autor: BandNews FM Curitiba
29 de Jun de 2018

STJ envia para a Justiça Estadual inquérito que apura corrupção em licenças ambientais envolvendo Richa
29 de junho de 2018, 09:07

BandNews FM Curitiba

Richa perdeu o foro privilegiado ao deixar o governo para concorrer a uma vaga no Senado.

O inquérito envolvendo o ex-governador Beto Richa (PSDB) por suspeita de corrupção em licenças ambientais foi remetido à Justiça Estadual do Paraná. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin declinou da competência depois que Richa perdeu o foro privilegiado quando deixou o governo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

O inquérito corre sob sigilo e foi distribuído para a 1ª Vara Criminal de Paranaguá, no litoral do Paraná. O procedimento tem relação com a Operação Sugeragui, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2015.

Em 30 de abril de 2017 a ministra do STJ Nancy Andrighi autorizou que fosse aberto um inquérito para investigar se o então governador tinha envolvimento em irregularidades na concessão de licenças dadas pelo Instituto Ambiental do Paraná a uma empresa que pretendia construir um estacionamento de caminhões às margens da BR-277. A obra incluía a derrubada de pelo menos 10 hectares de vegetação do local.

Entretanto, a área de Mata Atlântica é vizinha a um parque nacional e é protegida por uma lei federal. De acordo com a denúncia, o ex-governador assinou um decreto que tornava a área de utilidade pública com o objetivo de flexibilizar as restrições de caráter ambiental.

As investigações apontaram que Richa e a empresa, que seria ligada a ele, se beneficiaram das fraudes. Os promotores dizem que há indícios de que essa empresa faz parte de um grande grupo empresarial com diversas empresas que pertencem às mesmas pessoas. No quadro de sócios de um desses empreendimentos estariam integrantes da família do então governador. Por meio de nota, a defesa de Beto Richa diz que o encaminhamento do inquérito para primeira instância é algo natural em função da renúncia do cargo.

A defesa dele ainda afirma que tudo será devidamente esclarecido e que mostrará a lisura em todos os atos tomados pelo ex-governador no exercício do mandato.

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