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São Gabriel da Cachoeira elabora seus Planos Diretores Regionais

Instituto Socioambiental - www.socioambiental.org
Autor: Andreza Andrade
22 de set de 2008

Considerado um dos municípios mais extensos e indígenas do país, no extremo noroeste da Amazônia, São Gabriel está elaborando agora planos diretores regionais complementares à lei aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2006.

Aprovado em 21 novembro de 2006 pela Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, o Plano Diretor Participativo do município de São Gabriel da Cachoeira, entra agora na fase de confecção dos planos diretores regionais. Construído com a participação de diversos setores da sociedade local, como lideranças indígenas, moradores da cidade, associações de bairro, representantes da prefeitura, do governo federal, do Exército e de entidades civis, o Plano Diretor inovou ao descentralizar o planejamento. (Saiba mais sobre o plano). Assim, de abril a agosto deste ano, as Terras Indígenas do município elaboraram seus planos, regularizando em âmbito municipal os dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2003.

De acordo com a Convenção 169, qualquer plano, projeto ou política governamental que afete os direitos coletivos dos povos indígenas sobre suas terras, recursos ou cultura só poderá ser executado se houver um processo prévio de consulta aos povos interessados. Ao regulamentar o mecanismo de consulta prévia em âmbito municipal, São Gabriel da Cachoeira se torna o primeiro município brasileiro a abrir portas para a integral implementação da Convenção em território nacional. (Saiba mais sobre a Convenção 169).

Terceiro maior município do Brasil em extensão territorial, São Gabriel da Cachoeira, no noroeste amazônico, se caracteriza por ter a grande maioria de sua população formada por povos indígenas pertencentes a 23 grupos étnicos. Praticamente 90% de sua área está dentro das Terras Indígenas Alto Rio Negro, Balaio, Médio Rio Negro I e II, em parte das terras Yanomami, Rio Téa, e Marabitanas-Cué Cué em fase de demarcação. Além de outras sobreposições territoriais com Unidades de Conservação (Parque Nacional do Pico da Neblina e Reserva Biológica do Morro dos Seis Lagos) e glebas militares, a região faz fronteira com a Colômbia e Venezuela, o que a torna de extrema importância na geopolítica do País. Sua biodiversidade é formada por um rico moisaico de paisagens que determina, em grande parte, a forma de distribuição da população e o manejo dos recursos naturais. Portanto, a soma de todos esses elementos, orientou a elaboração do Plano Diretor Municipal que se tornou único no Brasil por respeitar territórios indígenas e a sociodiversidade da região.

A descentralização municipal, de acordo com o plano, ocorre com a criação de seis regiões administrativas (em substituição aos antigos distritos), cada uma com perímetro delimitado. São elas: Região Administrativa Hiniáli, Região Administrativa Baixo Uaupés e Tiquié, Região Administrativa Alto Rio Negro e Xié, Região Administrativa Médio e Alto Rio Uaupés e Papuri, Região Administrativa Táwa. A criação das regiões inspirou-se na divisão territorial que a Foirn-Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, utiliza para gerir as Terras Indígenas, por meio das cinco sub-regiões representadas pelas coordenadorias regionais. Cada sub-região corresponde aos grandes complexos étnico-culturais pertencentes às cinco calhas dos principais rios e afluentes da região. Portanto, com exceção da sede urbana do município, as regiões administrativas coincidem com os territórios das coordenadorias da Foirn. Durante a elaboração do Plano Diretor chegou-se a conclusão que a experiência e as conquistas que essa estrutura do movimento indígena já alcançou facilitariam a criação e a implementação das regiões administrativas. Com as devidas adaptações, claro, para assim assumir a tarefa de planejar e gerir os territórios indígenas que correspondem às cinco novas áreas municipais.

De acordo com a Lei Municipal no 209, cada região administrativa deve elaborar o seu Plano Diretor Regional-PDR. Os PDRs serão os planos de vida das comunidades, onde poderão discutir a governança indígena sobre seus próprios territórios, planejando o uso, ocupação, estabelecendo regras e planos para o manejo de recursos naturais e prioridades de investimentos públicos. Se por um lado os povos indígenas têm o direito de gerir e usar suas terras de acordo com seus próprios valores e prioridades, por outro há cada vez mais necessidade de oferta de serviços públicos, para os crescentes problemas de transporte e saneamento, por exemplo, que possam ser resolvidos. Por isso, um dos pilares para a elaboração dos "mini-planos" é a ampla participação das comunidades, pois eles devem refletir a realidade e as prioridades apontadas pelos povos indígenas.

Assembléias Regionais

O espaço para elaboração e aprovação desses Planos Diretores Regionais são as chamadas Assembléias Regionais de Política Territorial, instância maiior de tomada de decisões nas regiões administrativas. As assembléias são compostas pelas comunidades indígenas de cada região, representadas por seus delegados com o poder de votar nas decisões. Outro papel importante das assembléias é eleição dos membros do Conselho Regional de Política Territorial, que são os representantes e articuladores da gestão territorial das regiões administrativas com base nos seus planos diretores regionais. Sendo assim, a assembléia possui a obrigação de avaliar a implementação do Plano Diretor, emitindo orientações à Prefeitura e ao Conselho Regional de Política Territorial.

Os membros desse conselho são formados com mínimo de quatro e máximo de 12 integrantes.. Entre eles, são eleitos dois representantes (um titular e um suplente), que farão parte Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial, o "Conselhão", cujo papel principal é monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação da Lei maior do Plano Diretor Municipal, analisando e deliberando sobre questões relativas à sua aplicação. O "Conselhão" é formado por representantes de governos, órgãos públicos e diversos segmentos da sociedade civil que pertençam ou atuem no município.

Com exceção da Região Administrativa Táwa, as outras regiões promoveram as suas assembléias regionais de abril a agosto. Elas tiveram como objetivo: promover as leituras comunitárias, formar os conselhos regionais e estabelecer agenda para a conclusão da elaboração dos PDRs até o final do ano. O planejamento para realização das assembléias aconteceu no início do ano, com a convocação do "Conselhão" e das coordenadorias da Foirn. Em conjunto, todos definiram datas para suas assembléias de acordo com a programação de eventos nas comunidades. Uma equipe foi formada para acompanhar a execução das assembléias e era composta pelo coordenador do Plano Diretor e Secretário de Fazenda Municipal, Salomão de Aquino, representante da diretoria e das coordenadorias da Foirn e Instituto Socioambiental, parceiros desde o início da elaboração do Plano Diretor em 2005.

As assembléias foram conduzidas pelas organizações indígenas locais, que por meio das coordenadorias da Foirn, mobilizaram todas as comunidades das cinco regiões administrativas. Mapas-base do Rio Negro, produzidos pelo ISA, foram utilizados no momento das leituras comunitárias, que facilitaram enxergar a região administrativa como um todo. O calendário de realizações das assembléias ficou da seguinte maneira:

:: Região Administrativa Hiniali, 26 a 30 de abril de 2008, em Tunuí Cachoeira;

:: Região Administrativa Médio e Alto Uaupés e Papuri: 27 a 30 de maio de 2008, em Iauaretê;

:: Região Administrativa Baixo Uaupés e Tiquié: 9 a 13 de junho de 2008, em Pari Cachoeira;

:: Região Administrativa Marié Cauburis: 7 a 10 de julho de 2008, em Tapereira;

:: Região Administrativa Alto Rio e Xié: 26 a 29 de agosto de 2008, em Cué Cué.

Todas tiveram praticamente o mesmo formato, a ampla participação popular era o pilar principal que norteava os debates. Elas se iniciavam com a fala do coordenador do Plano Diretor, Salomão de Aquino, relatando todos os passos que seguidos desde o início até chegar às assembléias regionais. A participação de um membro da diretoria da Foirn ou da coordenadoria da região era de primordial importância, pois eles faziam a tradução para a língua indígena local, sobretudo para as lideranças mais velhas que às vezes mal falam o português.

Os participantes se dividiram em grupos separados por base territorial. De acordo com as temáticas, os grupos se reuniam para expor em cartazes os resultados das discussões, inclusive desenhando mapas que registraram desde lugares sagrados, tipos de paisagens, hidrografia e lugares de interesses histórico-social. Logo após, todos os grupos apresentavam seus resultados em plenária, onde surgiam perguntas que provocavam debates, demonstrando maturidade e capacidade de discussão da grande maioria das comunidades indígenas do Rio Negro.

Após o fim das leituras comunitárias era a vez de se instituir a Assembléia Regional de Política Territorial, onde seus os delegados são atores essenciais para a votação das propostas dos participantes. Em seguida se criava o Conselho de Política Territorial, juntamente com a eleição dos seus membros e a escolha dos dois representantes que vão para o "Conselhão". Finalizadas todas as etapas chegava a hora de firmar uma agenda de trabalho entre os membros do conselho e a coordenação da elaboração dos PDRs.

Temas em comum

Os resultados das assembléias somam um extenso material que contém a radiografia de todas as regiões do município, indicando diversos problemas em comum, desafios e perspectivas para o futuro.

No tema relações fronteiriças, as regiões Hiniáli, Médio e Alto Uaupés e Papuri, Baixo Uaupés e Tiquié e Alto Rio Negro-Xié, apontaram uma realidade que ocorre há séculos - o relacionamento com parentes que estão do outro lado da fronteira, seja na Colômbia ou na Venezuela. Essa relação se dá por diversos motivos, entre elas a necessidade de vender ou trocar produtos como farinha, frutas, artesanatos e outros, para assim adquirirem utensílios domésticos, roupas, combustível etc. Às vezes, essa troca também acontece quando necessitam de serviços de atenção a saúde, tanto comunidades colombianas como brasileiras procuram postos de saúde do lado brasileiro e colombiano a fim de fazerem consultas médicas e tratamento dentário.

"Os nossos parentes que estão do outro lado tem a mesma origem que nós temos, as nossas relações são históricas, por isso, precisamos de uma política diferenciada que reconheça essas relações sem impor barreiras e burocracias", disse Laureano Coripaco, liderança da região Hiniáli, do Alto Rio Içana.

Os movimentos migratórios que às vezes ultrapassam as barreiras nacionais, também acontecem entre regiões. Por exemplo, na região Marié-Cauburi existem famílias que saíram há muitos anos do Rio Uaupés (afluente do rio Negro) para o Baixo Rio Negro em busca de melhores terras para plantar as roças, de caça e peixe, visto que nas cabeceiras dos rios, esses recursos estão cada vez mais escassos. As migrações também ocorrem por conta da educação. Famílias inteiras se mudam para cidade ou para os chamados "núcleos urbanos" que são povoados que possuem características de uma pequena cidade e onde geralmente há Ensino Médio. "Acreditamos que com a difusão da educação escolar indígena diferenciada as nossas comunidades parem de migrar para outros lugares por causa dos estudos. Mas isso depende da ampliação dessa política pública para todas regiões", informou o professor João Bosco Tuyuka, durante a assembléia do Baixo Uaupés e Tiquié.

Meio-ambiente, transporte e energia

As assembléias também demonstraram preocupação com o manejo ambiental. A causa da escassez de recursos naturais deve-se ao crescimento da população e à utilização desenfreada de algumas comunidades, sem se preocupar com o uso sustentável. "Sabemos que estamos com grande desequilíbrio em nossos recursos naturais. Agora precisamos pensar como vamos incluir essa preocupação no nosso plano diretor regional, principalmente para nossas comunidades se conscientizarem de que tudo isso pode acabar", informou Silvo Teixeira, da comunidade de Jutica, alto Uaupés, durante a Assembléia do Médio, Alto Uaupés e Papuri . No caso de regiões como Marié-Cauburis, existem muitos conflitos, um dos mais acirrados é por conta da pesca predatória. "Aqui temos muito peixe, só que sofremos com a invasão de pessoas de outros municípios ou da cidade que entram na nossa área para pescar sem nenhum controle e levam o peixe para vender na cidade. Isso acontece também em período de piracema. Eles entram também para pegar peixes ornamentais", afirmou o professor Juvelino de Lima, durante a Assembléia do Marié-Cauburis.

Meio de transporte foi um tema amplamente debatido nas assembléias. Por se tratar de uma região extensa e com barreiras naturais como cachoeiras, a dificuldade de deslocamento é muito grande. O preço da gasolina é um dos mais caros do Brasil. Os rios são as estradas naturais, para se deslocar neles é necessário ter um pequeno barco e um motor, bens que nem todas as famílias da região possuem. "Não adianta falarmos de melhorias na saúde, na educação, no abastecimento, nas alternativas econômicas, se não temos um sistema de transporte adequado para as nossas comunidades, tudo depende disso. Se uma família do alto Içana precisa tirar documentos na cidade, vai enfrentar 10 dias só pra chegar e às vezes elas não tem o combustível da volta", informou Franklin Baniwa, na Assembléia Hiniáli. Em algumas comunidades maiores, como Iauaretê, existe um pequeno comércio feito pela população local. Por conta da dificuldade de transporte, a mercadoria chega com um preço muito alto. "As dificuldades são enormes, o quilo do frango aqui em Iauaretê chega a custar R$ 10,00, nem todas as famílias tem condições de comprar. Precisa haver um sistema de transporte adequado para nossa região, isso vai beneficiar a todos", disse o professor Adão Oliveira, durante assembléia do Médio, Alto Uaupés e Papuri.

A geração e distribuição de energia elétrica também provocou muitos debates nas assembléias. Muitas comunidades do Rio Negro não dispõem de sistema de geração de energia, principalmente onde há escolas e postos de saúde indígena, conhecidos como "pólos-base". A placa solar foi citada como alternativa viável, sobretudo em comunidades pequenas. Em alguns povoados onde há pelotão do exército, existem as Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, que foram construídas há cerca de 10 anos com recursos do Calha Norte. A idéia inicial das PCHs era levar energia não só para os pelotões, mas também para as comunidades que ficam no entorno. Mas isso nunca aconteceu e durante as assembléias o assunto veio à tona. "Essas PCHs precisam ser melhoradas, nós também queremos a energia que é gerada nela, eles usaram os nossos igarapés e a nossa mão-obra, na promessa de que as nossas comunidades também seriam beneficiadas. Por isso, precisamos estar atentos para que a lei que estamos construíndo possa nos defender em casos como esses", informou Afonso Machado, liderança indígena de Pari Cachoeira, durante assembléia do Baixo Uaupés e Tiquié. A busca por alternativas de geração de energia limpa, que não agridam o meio ambiente, também foi uma preocupação comum.

Outros temas tratados foram saúde, cultura, aparelhos comunitários, saneamento básico etc. O relatório geral das assembléias servirá para dar os próximos passos na elaboração dos planos diretores regionais que serão a pactuação dos temas prioritários e elaboração do projeto de lei e votação na Câmara Municipal. De acordo com Salomão de Aquino, na Assembléia do Hiniáli, "a preocupação maior da prefeitura é concluir essa ultima etapa dos PDRs ainda em 2008, para que a próxima gestão municipal já comece a implementá-los em 2009".

O que é o Plano Diretor Municipal

É uma obrigação constitucional e do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 102757/01), que municípios acima de 20 habitantes tem por dever elaborar o seu plano diretor até 2006. Trata-se de um instrumento básico que permite a participação permanente da população do município, por meio das suas diversas formas de organização, na definição e no controle das prioridades de investimentos públicos. O plano diretor também prevê a elaboração de regras para uso e ocupação adequada do espaço urbano e orienta o seu crescimento.

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