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23 de Mar de 2015
Não surpreende que, dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. A PEC transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar terras Indígenas e quilombolas e criar unidades de Conservação (UCs). Na prática, se aprovado, o projeto deverá significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas.
Alguns parlamentares, sozinhos, receberam mais de R$ 1 milhão de empresas ligadas a esses segmentos. Somente a JBS, financiou 7 deputados que estão nesta comissão especial, totalizando mais de R$ 2 milhões em doações. Os dados citados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizados pelo jornal Estado de S. Paulo.
Parlamentar e agropecuarista, Dilceu Sperafico (PP-PR) embolsou R$ 900 mil da JBS e mais R$ 792 mil da Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Lava Jato. Empresas como Odebrech, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão também investigadas pela Operação Lava Jato fizeram polpudas doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.
O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. Ele assumiu a liderança da comissão na última terça-feira (17) e destacou que dará um prazo de 2 meses para votação da matéria (http://www.portalambiental.org.br/pa/noticias?id=120), "em nome da democracia". Após a reunião, Leitão confessou que "poderia ter acabado com isso (a discussão da PEC) na mesma hora", colocando para aprovação o relatório que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou na legislatura passada.
Serraglio, financiado também com recursos da JBS, foi reconduzido à relatoria da PEC 215. Na legislatura anterior, a proposta foi arquivada (http://www.portalambiental.org.br/pa/noticias?id=99) e o relatório não foi votado por pressão do movimento indígena e socioambientalista. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas em fevereiro deste ano.
Ruralistas Lava Jato - Os deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Dilceu Sperafico (PP-PR) foram citados e serão investigados na Operação Lava Jato. Heinze é um dos principais líderes ruralistas no Congresso, já foi presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista no Congresso Nacional. Ano passado, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por organizações indígenas no Superior Tribunal Federal (STF) e de representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por ele ter estimulado agricultores a usar segurança armada para expulsar indígenas das terras.
Já o deputado Goergen, atual coordenador da FPA, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão de patrocínio de empresas ligadas ao agronegócio. Mais de 50% (R$ 850 mil) veio da JBS e uma pequena parte (R$ 100 mil) da Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato. Goergen destaca-se pelo discurso agressivo contra os direitos indígenas. Em 2013, foi acusado (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/quatro-deputados-acusam-co…) por quatro colegas de partido - inclusive Heinze - de "tráfico de influência" por divulgar como sendo de sua responsabilidade a liberação de recursos do Ministério das Cidades para municípios gaúchos.
Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um congressista pode ser considerado ruralista quando, "mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas". De forma geral, tais interesses são a contraposição à reforma agrária, questões ambientais e direitos dos indígenas".
Confira quem faz parte da Comissão Especial da PEC 215: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-tem…
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