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14 de Jun de 2019
Proposta de Kim Kataguiri prevê isentar agropecuária de licenciamento
O deputado, ruralistas e Ricardo Salles têm defendido que a atividade é de baixo risco
Ana Carolina Amaral
SÃO PAULO
Sem perder velocidade, a tramitação do projeto que cria a lei geral de licenciamento ambiental ganhou nesta semana um calendário apertado de dez audiências públicas, que tentarão resolver, nas próximas três semanas, as divergências entre os setores produtivo e ambientalista.
Um texto-base foi divulgado ontem na primeira reunião do grupo de trabalho (GT) coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre as principais propostas, está a isenção de licença para atividades agropecuárias e também para melhorias e ampliações em obras de infraestrutura.
O deputado Kataguiri, a bancada ruralista e também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm defendido que a atividade agropecuária é de baixo risco e por isso não precisaria se submeter ao licenciamento ambiental.
O projeto também dá mais flexibilidade para que estados e municípios alterem suas condições de licenciamento ambiental. Atualmente, os órgãos estaduais e municipais de fiscalização seguem padrões mínimos determinados por leis federais.
A mudança preocupa ambientalistas pela possibilidade de se criar uma espécie de guerra fiscal ambiental, em que administrações locais passariam a diminuir exigências ambientais para competir com outras regiões pela atração de empreendimentos.
O texto estabelece ainda prazos máximos para concessão de licenças, prevendo a "competência supletiva". Ou seja, caso um órgão demore mais do que o previsto para uma emissão de licença, uma autoridade de outra instância poderá assumir o licenciamento.
Pelo projeto de lei, manifestações de órgãos como o Incra e a Funai não devem vincular a decisão final da autoridade licenciadora.
O ex-diretor de licenciamento do Ibama e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Nilvo Silva, sugere que o projeto incorpore os diagnósticos "sobre o que funciona ou não no licenciamento no país, produzidos por diversas entidades, como a Fundação Getúlio Vargas, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente".
A isenção de licença para atividades consideradas de baixo risco, como a agropecuária, também é criticada pelo pesquisador. Segundo ele, a aferição do risco não pode considerar apenas o tipo de atividade, mas o local onde ela é planejada. "O licenciamento ambiental deve proteger o meio ambiente, mas as características ambientais foram ignoradas no projeto."
Embora a necessidade de atualização sobre a legislação de licenciamento ambiental seja consenso entre os setores produtivo e ambientalista, o conteúdo do projeto de lei prioriza o pleito de empreendedores por mais agilidade no processo de concessão das licenças.
Além das características ambientais, críticos do projeto também defendem a inclusão de consultas a comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, que podem ser afetados por empreendimentos em suas regiões. À Folha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que deverá exigir a inclusão dessa condicionante, justificada pela obediência à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da qual o Brasil é signatário.
No entanto, a resposta de ambientalistas para o desafio de agilidade do licenciamento estaria no Executivo, com o reforço na estrutura dos órgãos fiscalizadores para atender às demandas com mais eficiência.
"Há uma visão ideológica de que é preciso desregular a atividade econômica, porque o governo atrapalha; quando na verdade o governo precisa se preparar melhor", diz Nilvo Silva.
O licenciamento ambiental está entre as prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Ele tem afirmado a interlocutores que gostaria de aprovar o projeto antes do recesso. Para isso, criou no início de junho um grupo de trabalho (GT) e nomeou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para a coordenação. Maia havia chegado a aprovar uma comissão especial para o projeto, mas a trocou pelo GT para agilizar o trabalho.
Segundo Tatto, que participa do grupo, a escolha pelo GT em vez de comissão "é um retrocesso, porque a comissão permitiria mais tempo de debate e exigiria a votação do relatório antes de um encaminhamento ao plenário".
Embora Kataguiri não precise que os deputados aprovem sua relatoria, ele se comprometeu verbalmente a compartilhar seu relatório antes de levar o projeto a plenário.
Segundo a assessoria de Kim Kataguiri, ele teria compreendido a necessidade de consenso para que a tramitação avance e que a relatoria tentará evitar absurdos dos dois lados, buscando pontos mínimos de consenso nas audiências públicas.
O deputado afirmou à Folha na noite desta quinta (13) que o relatório inteiro pode mudar durante as audiências públicas e que somente após isso ele terá uma posição. "Por enquanto, estou mais ouvindo do que falando."
O GT coordenado por Kataguiri tem nove membros da base do governo e dois da minoria, os ambientalistas Nilto Tatto (PT) e Rodrigo Agostinho (PSB).
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