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Proposta da Economia é "pacote antiambiental", dizem entidades

Valor Econômico - https://valor.globo.com/brasil/noticia
Autor: CHIARETTI, Daniela; RIBEIRO, Mariana
24 de Set de 2021

Proposta da Economia é "pacote antiambiental", dizem entidades
Alvo é um conjunto de medidas que a equipe de Paulo Guedes encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente para que a pasta avalie a possibilidade de flexibilizar regras como parte de um processo de redução do chamado "custo Brasil

Por Daniela Chiaretti e Mariana Ribeiro
De São Paulo e Brasília 24/09/2021

Entidades ambientalistas reagiram com fortes críticas ao que estão classificando como um "pacote antiambiental" produzido pelo Ministério da Economia (ME). O alvo do repúdio é um conjunto de medidas que a equipe do ministro Paulo Guedes encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que a pasta avalie a possibilidade de flexibilizar regras como parte de um processo de redução do chamado "custo Brasil". Entre as propostas estão a concessão automática de licenças em razão de demora na análise dos pedidos de licenciamento e a alteração dos limites que dependem de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para corte de vegetação na Mata Atlântica. O Ministério da Economia enviou ofício com as propostas em maio. Na semana passada, o MMA remeteu o documento ao Ibama, solicitando que o órgão analise as medidas e encaminhe as informações à pasta até 30 de setembro. O ofício do Ministério da Economia identifica 12 áreas como "custo Brasil": "abrir um negócio; financiar o negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; acessar insumos básicos; atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz; integrar com cadeias produtivas globais; honrar tributos; acessar serviços públicos; reinventar o negócio; competir e ser desafiado de forma justa; e retomar ou encerrar o negócio". Depois segue com "dificuldades listadas pelo setor privado", sendo que várias delas teriam conexões com atribuições do MMA. Pede, entre outras coisas, cancelamento da necessidade de consulta ao Iphan para licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas com atividade antes de 2008.
"Sem qualquer filtro crítico, o MMA repassou ao Ibama, em 16 de setembro, a incumbência de responder aos pleitos do ME com prazo até 30 de setembro. As medidas "devem eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que elevam o custo de se fazer negócios no país, comprometendo investimentos e encarecendo os preços dos produtos nacionais", reagiram os ambientalistas em nota à imprensa. "A proposta do Ministério da Economia, que está sendo levada adiante pelo MMA como se fosse um despachante, inclui licenciamento por decurso de prazo, dispensa de licença para aproveitamento de rejeito de mineração, redefinição do tamanho da Amazônia, incentivo ao Brasil de virar polo global de produção de agrotóxicos, entre outras medidas que nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço", reagiu Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, em nota à imprensa. "A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade e é estratégica para o futuro do Brasil. Promove o uso sustentável do bioma e garante, com a proteção da floresta, os serviços ambientais essenciais para a vida - como a água -, para a saúde da população e para as atividades econômicas. Os danos desse falacioso projeto de redução do custo Brasil podem ser irreversíveis", disse Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. Os ambientalistas listam os pedidos do Ministério da Economia: 1. extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige estudo prévio de impacto ambiental; 2. prever a concessão de licenças por decurso de prazo, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; 3. revogar regras sobre autorização de supressão de vegetação nativa que se aplicam especificamente ao bioma Mata Atlântica, bem como reduzir participação do Ibama nos processos de autorização; 4. dispensar de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração; 5. alterar o mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado; 6. cancelar a consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris; 7. reduzir as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação. "A proposta do ME, além de assustadora, traz comandos contraditórios. Num trecho, sugere que não exista mais uma regra nacional que defina que tipo de atividade poluidora deve ser previamente licenciada, liberando cada Estado para decidir como quiser - o que pode levar o país a ter 27 regras diferentes. Em outro, sugere mudança na lei para criar a obrigatoriedade de regras ambientais uniformes no país. Não sabem do que estão falando", diz Raul Silva Telles do Valle, diretor de justiça socioambiental do WWF Brasil.

A nota é assinada também por representantes do Greenpeace, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia negou ter solicitado alterações de regras ambientais ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em nota, afirmou que propostas encaminhadas ao MMA foram apresentadas pelo setor privado e não avaliadas ou chanceladas pela secretaria. "Quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, encaminhamos as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio", diz a nota da secretaria. No ofício, o Ministério da Economia diz que encaminha as propostas "com o fito de imprimir continuidade e efetiva resposta às demandas apresentadas pelo setor privado". A Sepec diz que tem buscado sempre "o desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda para os brasileiros" e que isso depende da redução do custo Brasil. "Temos trabalhado intensamente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar em iniciativas que potencializem o crescimento por meio dos nossos diferenciais como maior potência verde do planeta." Na nota, a secretaria diz ainda que mantém "um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo".

Valor Econômico -

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