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Autor: Danilo Sans
10 de Mar de 2014
Passados quase três meses do prazo inicial para a implantação das Unidades de Conservação da Serra do Itapeti, o projeto continua sem definição e sem nova previsão para ser sancionado pelo Governo do Estado. Segundo disse ontem (10) a Fundação Florestal, a minuta do decreto está com a Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI), vinculada à Procuradoria Geral do Estado, que faz o levantamento para identificar os donos das glebas atingidas pelas mudanças propostas para a nova legislação.
Conforme explica o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Romildo Campello, "a Comissão Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo pediu um parecer do Departamento de Patrimônio para avaliar quem são os proprietários das terras na área onde será o refúgio de vida silvestre da Serra, e se haverá ou não a necessidade de indenizações", afirma.
A passagem do decreto pelo departamento não estava prevista no cronograma do grupo que compôs a minuta. Após a liberação, o projeto segue para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e só então passará para as mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A minuta do decreto foi elaborada pela Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente e pela Fundação Florestal. No dia 18 de novembro foi realizada a primeira de uma série de três reuniões públicas para debater o conteúdo do texto com a sociedade civil das cidades atingidas pela nova legislação: Mogi das Cruzes, Suzano e Guararema.
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