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Autor: Bruno Calixto
09 de Jun de 2010
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na última semana uma nota com explicações sobre o Decreto 7.154/10. Esse decreto é alvo de críticas dos ambientalistas, por permitir a realização de estudos para a construção de hidrelétricas e linhas de transmissão de energia dentro de Unidades de Conservação (UC).
Segundo o ICMBio, o decreto "não inova quanto à realização de estudos de potenciais de energia hidráulica em unidades de conservação". O instituto explica que os estudos de viabilidade vinham sendo realizados desde 2006, mas que foram suspensos pela falta de legislação a respeito - lacuna que teria sido fechada com a publicação do decreto.
O decreto foi editado no dia 9 de abril. A polêmica se dá principalmente por conta de dois projetos do governo para novas hidrelétricas na Amazônia, que vão gerar impactos em áreas de conservação: o projeto de usina hidrelétrica Tabajara e as usinas do rio Tapajós.
No rio Tapajós, no Pará, o Ministério de Minas e Energia (MME) pretende construir cinco usinas hidrelétricas, que devem impactar cerca de 800 km2 de áreas protegidas de florestas. O projeto foi criado antes da publicação do decreto, e as estimativas dos empreendedores foram feitas com base em fotos aéreas da região.
O MME defende o projeto argumentando que será instalado um novo conceito, de hidrelétrica-plataforma, similar às plataformas de petróleo, que irá minimizar os impactos. Esse conceito nunca foi testado em nenhuma hidrelétrica até hoje.
O outro projeto é a usina hidrelétrica Tabajara, que atingirá o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e está com o processo de licenciamento suspenso. Segundo nota do ICMBio, o processo ficará suspenso até que se conclua e seja votado um projeto de lei que vai alterar os limites do parque nacional, para permitir a construção da hidrelétrica.
"Essa alteração diminuirá o parque em 1.600 hectares para excluir o trecho de campos amazônicos afetado pelo empreendimento mas, em compensação, o ampliará em mais de 190.000 hectares, dos quais 50.000 hectares são de áreas do mesmo ecossistema afetado pela usina hidrelétrica".
Decreto fere a legislação ambiental
No dia 12 de maio, o deputado federal do Partido Verde (PV) Sarney Filho apresentou uma proposta de decreto legislativo (PDC-2602/2010) para sustar os efeitos do Decreto 7.154/10. Segundo Sarney Filho, que é presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, esse decreto fere a legislação ambiental brasileira, porque permite estudos em áreas que devem ser de proteção integral. "Ressalte-se que a realização dessas pesquisas é incompatível com as Ucs de proteção integral, pois elas destinam-se à preservação. Preservar significa manter os ecossistemas nativos intactos, o máximo possível livres de qualquer interferência humana", diz a justificação da proposta.
Para o deputado, o decreto apresenta dispositivos que podem inclusive substituir o licenciamento ambiental. "O art. 8 prevê que o concessionário poderá requerer autorização para instalação desses empreendimentos nas Ucs federais de uso sustentável, por meio de processo administrativo próprio requerido pelo interessado junto ao ICMBio. Ora, com esses dispositivos, o Decreto substitui o licenciamento ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por um simples requerimento."
A proposta de Sarney Filho está sendo apreciada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
Texto do PDC-2602/2010, de autoria do deputado Sarney Filho: http://www.amazonia.org.br/arquivos/357317.pdf
Decreto 7154, 9/04/2010: http://www.amazonia.org.br/arquivos/357314.pdf
Nota Técnica sobre o Decreto 7.154, do ICMBio: http://www.amazonia.org.br/arquivos/357316.pdf
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