OESP, Coluna do Estadão, p. A4.
18 de Fev de 2019
Planalto deve desistir de 'monitorar' as ONGs
18 Fevereiro 2019 | 05h00
Coluna do Estadão
Com o apoio do Planalto e da liderança governista na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentará uma emenda substitutiva à medida provisória que dá ao Executivo poder de monitoramento sobre organizações da sociedade civil. Publicada no primeiro dia do ano, a MP 870, que reestrutura a geografia da Esplanada, atribui ao governo "supervisionar, coordenar, monitorar" as ONGs. Havia dúvidas até quanto a sua constitucionalidade. O novo texto prevê apenas "acompanhar as ações, os resultados e verificar o cumprimento da legislação".
Tem mais. Bia vai apresentar ainda outras três mudanças na MP 870. Uma delas prevê que, para nomeação e exoneração de assessores de controle interno, o órgão deve ter aval prévio da CGU. Hoje ele tem autonomia de decisão.
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