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21 de Out de 2008
A Procuradoria da República no Tocantins foi informada da entrada ilegal de caravanas de pescadores na Ilha do Bananal, usando com acesso a aldeia indígena Boto Velho. Essa ação fere cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por intermédio da Superintendência do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as comunidades indígenas do Território Indígena Inãwébohona, no Parque Nacional do Araguaia (PNA) e que abrange as aldeias de Boto Velho, Waotynã e Txuodé.
O TAC estabelece obrigações para o uso sustentável dos recursos pesqueiros da ilha pelos índios, enquanto não se conclui o Acordo de Pesca que está sendo formatado para que as comunidades indígenas possam exercer a pesca como atividade comercial e, assim, ter uma alternativa de renda, principalmente agora, que foi retirado o gado dos fazendeiros da ilha, o qual garantia recursos aos índios através do aluguel das pastagens.
A Procuradoria também está investigando a ação de um comerciante do município de Lagoa da Confusão, situado 220 quilômetros a Sudoeste do Estado. A informação é que ele estaria pescando Piraruco nos lagos da ilha, o que é proibido no Tocantins. A saída que o indivíduo estaria usando para burlar a legislação ambiental seria o uso de guias de fiscalização falsificadas do Pará, onde é permitida a pesca da espécie. Ele alega trazer o pescado de barco, pelo Rio Javaé. Acontece que o Javaé está seco nesse período.
Karajá
O problema da pesca na região é sério e antigo. Há poucos dias, uma aldeia Karajá da ilha capturou o equipamento de pesca de uma caravana e foi difícil convencer os índios a liberá-lo. A Procuradoria tem conhecimento que alguns índios aceitam dinheiro para permitir a entrada das caravanas de pescadores e isso pode comprometer o acordo. Com a possibilidade de comercializar o pescado, as comunidades indígenas poderão obter melhor preço, já que se livrarão da figura do atravessador. Em outras palavras, vão ganhar mais dinheiro com menos peixe.
A expectativa de todas as entidades envolvidas na costura do acordo é que os índios assumam efetivamente o compromisso da preservação. O manejo do pirarucu pede um descanso da pesca de pelo menos três anos nos lagos da Ilha do Bananal, fazendo um minucioso trabalho de contagem da espécie e o rodízio dos lagos. É um processo que demanda tempor e cuidado.
Pesca
Entre as obrigações que o TAC estabelece para as comunidades indígenas está o controle nominal de todos os seus membros que desenvolvem atividade pesqueira. Eles devem apresentar planilhas mensais de controle da quantidade de espécies extraídas por cada pescador, informando os locais de exploração e a destinação do produto.
Os índios pescadores também precisam cumprir rigorosamente a legislação vigente, inclusive quanto às espécies proibidas de pesca, períodos de proibição para garantir a reprodução, tamanhos mínimos para captura, apetrechos de pesca e comercialização. E mais: limitar a captura, comércio e transporte de pescado a 100 quilos por mês a cada indígena cadastrado e autorizado a explorar o recurso.
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