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Pedidos de licenca para desmatamento vao enfrentar conflito entre orgãos do governo

GM, p.19
09 de mar de 1995

Pedidos de licença para desmatamento vão enfrentar conflito entre órgãos do governo
por Francisco Stella Fagá
de São Paulo.
Produtores rurais, empreendedores imobiliários e de outros setores que desejam desmatar áreas cobertas de Mata Atlântica, ara implantarem seus projetos no Estado de São Paulo, começaram ontem a defrontar-se com uma situação inusitada.
0 órgão competente para conceder a licença de desmatamento, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, chefiada pelo deputado do PSDB Fábio Feldmann, vai cumprir fielmente o Decreto federal no 750/93, que proíbe com rigor o corte de vegetação de Mata Atlântica. Mas o órgão competente para conceder a licença prévia, requisito para a liberação do projeto pela secretaria estadual, a superintendência regional do Ibama, chefiada pela geógrafa Nilde Lago Pinheiro, vai guiar-se apenas pelo Código Florestal, de 1975, que permite grande margem de flexibilidade de interpretação a respeito do ¡seu alcance, do que proíbe e do que permite.
Nilde Pinheiro Lago, que terça-feira deixou a presidência do Ibama e ontem :assumiu a superintendência do órgão em São Paulo, vale-se de um parecer da procuradoria jurídica do instituto, que sustenta a inconstitucionalidade do Decreto no 730/93. Como presidente do Ibama, ela emitiu uma circular no início de fevereiro recomendando caos superintendentes nos estados que não cumpram o Decreto no 750/93.
É uma recomendação que ela própria começa a dotar em São Paulo. E por isso o secretário Fábio Feldmann está disposto a encaminhar ao Ministério Público uma representação para que ela seja punida por crime de prevaricação. Ontem, Nilde Pinheiro Lago disse a este jornal que o Decreto no 750/93 criou problemas demais, lançou dúvidas demais sobre o alcance da proibição de exploração de áreas da Mata Atlântica. "Na prática", ela diz, "o decreto significa uma verdadeira desapropriação técnica de vastas aéreas, que imobiliza desde o pequeno plantador de cebola do Vale do Ribeira até empreendedores do porte de Antonio Ermírio de Moraes", que esperou sete anos para obter a licença ambiental de sua usina hidrelétrica de Tijuco Alto, na cabeceira do rio Ribeira de Iguape. "0 administrador precisa dar respostas rápidas a esses problemas", disse. "O Judiciário não tem soluções adequadas."
Mas Fábio Feldmann considera que um funcionário da administração pública não pode deixar de cumprir um decreto presidencial sem violar a legislação, especialmente a penal. Na noite de terça-feira, ele telefonou ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, do PFL, pedindo garantias de que o principal instrumento legal de preservação dos últimos remanescentes 1 de Mata Atlântica no País seja de fato cumprido. Fernando Henrique Cardoso, segundo ele, reafirmou que o decreto será cumprido. E o ministro marcou uma reunião com representantes do movimento ambiental para discutir o assunto.
Ontem, um porta-voz do Ministério do Meio Ambiente disse à repórter Neuza Serra que Krause deseja encontrar uma solução em conjunto com o novo presidente do Ibama, Raul Jungmann, empossado terça-feira, e com as organizações não governamentais.
Representantes de diversas organizações, entre elas a SOS Mata Atlântica, o Instituto Sócio Ambiental, a Amigos da Terra Internacional, lançaram ontem uma campanha de defesa do Decreto no 750/93 na sede da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. O arquiteto José Pedro de Oliveira Costa, presidente do Consórcio Mata Atlântica, que representa os catorze estados que ainda têm remanescentes dessa floresta, também participou do lançamento da campanha.
FINANCIAMENTOS
Os ambientalistas temem que o descumprimento do decreto por autoridades possa atrapalhar a negociação de financiamentos internacionais para a preservação das florestas brasileiras, como do Programa Piloto das Florestas Tropicais do Grupo dos Sete países mais ricos do mundo. O decreto, segundo Roberto Esmeralda, representante da Amigos da Terra Internacional - FOE, é uma espécie de lastro dos compromissos do governo brasileiro com a preservação das florestas.

Ritmo acelerado de destruição
por Francisco Stella Fagá
de São Paulo
A edição do Decreto n- 750 pelo ex-presidente Itamar Franco em 1993 freou centenas de projetos industriais, agrícolas e imobiliários nos catorze estados cobertos por mata atlântica. Entre os mais notórios, impediu a Vera Cruz Celulose de plantar 90 mil hectares de eucaliptos no sul da Bahia, a Klabin de ampliar suas plantações de eucalipto no Estado do Paraná e a Companhia Energética de Sarita Catarina de instalar uma linha de transmissão de energia em Joinville.
Na prática, porém, os desmatamentos clandestinos continuam em ritmo acelerado. Só em São Paulo, crescem a um ritmo equivalente à destruição de uma área equivalente a dois campos de futebol por dia. Sem o decreto, os ambientalistas acreditam que a situação seria ainda pior.
Se o decreto for desrespeitado, o secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldmann, acredita que haverá forte ameaça de destruição centrada na região de restinga do litoral norte de São Paulo, entre Bertioga e São Sebastião. Há grande pressão de empreendedores imobiliários numa das áreas mais preciosas da costa brasileira, tanto em biodiversidade quanto em valor por metro quadrado de terreno.

Empreendimentos imobiliários estão parados, diz Secovi
por Neuza Serra de São Paulo
Cerca de 1,3 mil pedidos ide licença para empreendimentos imobiliários no Estado de São Paulo, que implicam desmatamentos, estão parados desde a publicação, em 1993, do Decreto ¡no 750 que é o instrumento ;legal de preservação dos ;remanescentes da Mata !4tlântica no País. "Criou-se uma confusão", disse Cláudio Bernardes,responsável pela área de desenvolvimento cultural e meio ambiente do sindicato que congrega as empresas de compra e venda de imóveis, Secovi.
0 Secovi solicitou, há oito peses, um parecer ao jurista Miguel Reale sobre a constitucionalidade do decreto. 0 jurista conclui que à' exploração da Mata Atlântica deve ser disciplinada por lei, não por decreto. Por isso, diz que é inconstitucional. Segundo Bernardes, o Código Florestal, criado em 1975, é a lei competente para o assunto.
A outra questão levantada pelo Secovi é a definição sobre o que é mata atlântica. Para Bernardes, da forma como está no decreto, tudo é Mata Atlântica. "Desse jeito até a floresta amazônica é mata atlântica. Pelo decreto, até o interior do estado está incluído. Essa definição tem de ser feita pelos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", disse.
Pela discriminação do IBGE, Mata Atlântica é apenas a vegetação primária ao longo da costa brasileira, mas o Decreto no 750 alcança também o interior do estado.

GM, 09/03/1995, p. 19

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