Pacote do Veneno: sociedade pede derrubada da nova lei de agrotóxicos no STF

Pacote do Veneno: sociedade pede derrubada da nova lei de agrotóxicos no STF
Greenpeace se junta a organizações para barrar norma que aumenta o uso de agrotóxicos no Brasil, país líder em consumo

Andressa Santa Cruz
20 de agosto de 2024

Depois de anos de luta e protestos, infelizmente o Pacote do Veneno virou lei, enfraquecendo as regras sobre agrotóxicos no Brasil, país líder em uso, ou seja, piora uma realidade que já é grave.

Para barrar esse perigo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 7701, foi apresentada por partidos e entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de agosto de 2024, no Dia do Combate à Poluição.

A ação destaca que a nova lei de agrotóxicos, aprovada em 2023 sob a influência de empresas agroquímicas, viola diversos princípios constitucionais, como:

direito à saúde, à vida digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
direitos dos povos indígenas, de populações rurais, do consumidor, de crianças e de adolescentes;
direitos da administração pública, como legalidade e eficiência.

Em vista disso, os autores requerem que sua inconstitucionalidade seja reconhecida antes do encerramento do julgamento, por meio de uma medida cautelar. A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, destaca que:

"A nova lei do Pacote do Veneno contraria a tendência mundial de proibição de agrotóxicos carcinogênicos e mutagênicos, uma vez que facilita a liberação de substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, aumentando os riscos de câncer e contaminação dos ecossistemas, contribuindo ainda mais para a tríplice crise planetária: a crise das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição e resíduos".
Ativistas do Greenpeace protestam contra o Pacote do Veneno, que enfraquece a legislação brasileira de agrotóxicos, autorizando mais substâncias tóxicas, inclusive cancerígenas.

Além do Greenpeace, a ação contou com o apoio técnico e científico da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Observatório do Clima (OC), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Socioambiental (ISA) e da Terra de Direitos, e foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

Já existe uma solução, comprovada pela ciência e pela história, para produzir alimentos saudáveis e sem agrotóxicos para todas as famílias: a agroecologia. Diante dos riscos e impactos do Pacote do Veneno, é fundamental que a gente tenha uma agricultura mais sustentável.

Papel do Greenpeace e orgs socioambientais no STF

Na intenção de auxiliar os ministros do STF na decisão, o Greenpeace Brasil, juntamente com o OC e o ISA, solicitou participação no processo por meio de um pedido de amicus curiae ("amigos da corte") feito em 19/08. Assim, as organizações podem contribuir com dados e argumentos técnicos que evidenciam a gravidade dos impactos socioambientais.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC, aponta que a norma "institucionaliza retrocessos e flexibilizaras regras anteriormente existentes, viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - assegurado como princípio fundamental por nossa Carta Magna-, desrespeita o direito à saúde pública e fragiliza o controle estatal. Configura um autêntico Pacote do Veneno, que esperamos ser derrubado por nossa Corte Suprema".

"Caso a lei seja mantida, danos irreversíveis serão sofridos pela população brasileira como um todo. Defendemos a inconstitucionalidade dos pontos da nova lei que impõe graves retrocessos, com intenso risco à saúde e ao meio ambiente", afirma Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA.

Quer saber mais? Confira um resumo.

O que é a nova lei?
O Pacote do Veneno refere-se à Lei 14.785, sancionada em dezembro de 2023, que enfraquece o controle de agrotóxicos no Brasil, representando um grave retrocesso social, ambiental e climática. Sua aprovação reflete o poder do agronegócio no legislativo brasileiro.

A nova lei de agrotóxicos facilita a liberação de substâncias que podem causar câncer, mutações e alterações genéticas, causando impacto socioeconômico significativo, como o aumento dos custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as consequências do uso de agrotóxicos, estão a contaminação de biomas e poluição dos solos, da água e dos alimentos, o que agrava a emergência climática ao gerar mais emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Agrotóxicos no Brasil
O Brasil lidera o ranking mundial de consumo de agrotóxicos desde 2011, utilizando mais de 700 mil toneladas por ano - sendo que cinco dos dez agrotóxicos mais utilizados no país são proibidos na União Europeia, segundo a pesquisadora Larissa Bombardi, autora do livro "Agrotóxicos e Colonialismo Químico".

Desde 2017, mais de 3,8 mil novos agrotóxicos foram autorizados pelo governo brasileiro, um recorde que coloca em risco a população e a biodiversidade. A lei do Pacote do Veneno faz mal porque agrava esse cenário ao autorizar mais substâncias.

Diariamente, pelo menos 15 pessoas sofrem intoxicação por agrotóxicos, e a cada três dias, uma morre, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde. No entanto, esses números provavelmente são ainda maiores, devido à expressiva subnotificação.

Lobby empresarial por trás
A pressão do agronegócio foi crucial para a aprovação da nova lei de agrotóxicos, impulsionado pela bancada ruralista (Frente Parlamentar Agropecuária - FPA) e desconsiderando os alertas científicos. Enquanto a sociedade e o meio ambiente arcam com os riscos, as grandes corporações agroquímicas são beneficiadas.

A priorização dos interesses de poucas empresas ocorre em detrimento do bem-estar de milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores rurais, crianças e populações indígenas, que são os mais vulneráveis à exposição aos agrotóxicos.

Solução: agroecologia como alternativa
Apesar dos desafios impostos pelo Pacote do Veneno, a agroecologia surge como uma solução possível. Em nota, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) ressalta a necessidade de impulsionar um modelo agrícola baseado nos princípios agroecológicos, assim como fortalecer as restrições de uso desses contaminantes químicos no Brasil, em busca do seu banimento.

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