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Órgãos de fiscalização reafirmam necessidade de documentação para transporte de gado no Pará

MPF - http://www.mpf.mp.br/
Autor: Assessoria de Comunicação
14 de fev de 2020

GTAs e notas fiscais têm que ser emitidas tanto por pequenos quanto por grandes produtores, destacaram as autoridades

Com o objetivo de tratar do processo de regularização do transporte de animais no estado do Pará, os procuradores da República Paulo Henrique Cardozo, Adriano Augusto Lanna de Oliveira, representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), do Sindicato dos Produtores Rurais de Altamira (Siralta) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) reuniram-se nesta sexta-feira (14), em Altamira.

No encontro foi corroborada a necessidade da emissão tanto da Guia de Transporte Animal (GTA) quanto da nota fiscal, seja por pequenos ou grandes produtores. Ficou acordado que o sindicato deve tomar as ações necessárias de modo a orientar os produtores rurais a agirem dentro da legalidade.

O procurador da República Paulo Cardozo recomendou que a Sefa e a Adepará coloquem em seus sites informações sobre a necessidade de emissão das notas fiscais e realizem, conjuntamente, ações locais para que a informação chegue a todos e facilite o cadastramento dos produtores mesmo nas localidades mais longínquas, sem prejuízo da continuidade das fiscalizações pela PRF, que também se colocou à disposição dos órgãos públicos e dos produtores rurais para orientá-los acerca da necessidade de regularização e emissão das GTAs e notas fiscais.

Entenda - Atendendo a recomendação do MPF, em 2018 o governo do Pará passou a autorizar o transporte de gado apenas nos casos em que os animais são provenientes de áreas com cadastro ambiental, para evitar que desmatadores ilegais comercializem legalmente o gado. A recomendação para a vinculação das GTAs faz parte de uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público há mais de dez anos, para banir do mercado os responsáveis por ilegalidades na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia.

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