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23 de Ago de 2012
A Norte Energia S.A., responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, foi finalmente notificada, nesta quinta (23/8), por volta das 14h, da decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de Brasília, para paralisar a construção da usina e suspendeu os trabalhos nos canteiros de obras, em Altamira (PA).
"A Norte Energia vem comunicar que, por determinação judicial, está suspendendo a execução das obras civis da UHE Belo Monte e demais atividades a ela diretamente vinculadas, ao tempo em que informa que está adotando todas as medidas cabíveis para reverter aquela decisão, com o objetivo de que as atividades suspensas voltem à normalidade com menor tempo possível", afirma comunicado divulgado nesta quinta.
A 5ª turma do TRF 1 havia acatado, na terça da semana passada (14/8), o pedido do Ministério Público Federal para suspender a obra sob a justificativa de que o Congresso Nacional não consultou as comunidades indígenas afetadas antes de editar o decreto que autorizou o empreendimento (saiba mais).
O direito de consulta prévia dessas populações sobre projetos que as afetem é garantido pela Constituição e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A empresa ainda não havia cumprido a decisão alegando que não havia sido notificada (leia mais). De fato, até ontem (quarta-feira), a notificação ainda não havia sido enviada. Segundo a assessoria do TRF 1, a demora é normal e ocorreu porque a notificação só pode ser feita depois da revisão do texto da decisão, considerado complexo e longo.
Informações publicadas na imprensa dão conta de que a AGU (Advocacia-geral da União) deverá recorrer. Ainda não se sabe se no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Norte Energia, Duílio Figueiredo, afirmou que espera reverter a decisão até dezembro, para não alterar o cronograma do empreendimento, que prevê o início da operação da primeira turbina para fevereiro de 2015.
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