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09 de Jun de 2016
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 65/2012 pode deixar de ser uma ameaça em breve. Isto porque o novo relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que irá apresentar parecer pela inconstitucionalidade da PEC que acaba com o licenciamento ambiental. O novo relatório deverá ser votado até semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta de emenda prevê que a simples apresentação do Estudo de Impacto Ambiental é suficiente para garantir a obra, que não poderá mais ser suspensa ou cancelada por esse motivo.
Sem alarde, a PEC foi aprovada no dia 27 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, gerou reação negativa dos órgãos ligados ao meio ambiente, do Ministério Público Federal, da bancada ambientalista e de ONGs. Congressos e notas de repúdio a proposta foram apresentados. Na semana passada, o MPF promoveu uma audiência contra a proposta.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a PEC seria votada no plenário do Senado, mas um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues fez a proposta voltar a ser discutida na CCJ. Se aprovado o relatório na Comissão, a PEC 65 será arquivada.
O projeto tramita agora em conjunto com a PEC 153/2015 que, em sentido contrário, fortalece a legislação ambiental. Em sua redação ela "altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho".
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