Novo governo recua e demarcação ficará com conselho

Novo governo recua e demarcação ficará com conselho
Futura ministra da Agricultura havia anunciado que definição de novas terras indígenas ficaria a cargo do presidente da UDR

VINICIUS SASSINE
vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br

O governo Jair Bolsonaro fez mais um recuo, desta vez num intervalo de menos de três horas. Depois de divulgar que a identificação e demarcação de terras indígenas, a titulação de áreas quilombolas e as políticas de reforma agrária ficariam sob a responsabilidade da liderança ruralista mais próxima do presidente eleito, o novo Ministério da Agricultura voltou atrás e divulgou um segundo comunicado, afirmando que questões relacionadas a demarcações e conflitos de terra serão submetidas a um conselho interministerial.
Às 12h48 de ontem, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, divulgou que o futuro secretário especial de Assuntos Fundiários e atual presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia, ficaria responsável por "regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e reforma agrária".
Às 15h37, ela recuou. O novo comunicado diz que a secretaria de Nabhan ficará responsável pela definição da política fundiária do país, mas não por demarcações.
"A execução dessas políticas caberá ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo. A Funai (Fundação Nacional do Índio), que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios", diz a nova nota.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Ainda de acordo com o segundo comunicado, questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um conselho interministerial. Ele reunirá os Ministérios da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo a assessoria de Tereza.
O novo comunicado não fez reparos sobre o destino das licenças ambientais. Pela primeira nota, será uma atribuição da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Os licenciamentos ambientais são, atualmente, uma atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ao GLOBO que os licenciamentos ambientais continuam sob a responsabilidade do Ibama. Ele confirmou que haverá mudanças nas licenças, mas restritas à emissão de pareceres opinativos sobre impactos em áreas indígenas. Hoje, esses pareceres são atribuição da Funai. No governo Bolsonaro, ficarão sob a guarda da secretaria de Nabhan no Ministério da Agricultura.
No atual governo, cabe à Funai os estudos para a demarcação de terra indígena. O Incra é responsável pela titulação de territórios quilombolas, com a participação da Fundação Palmares, e ações relacionadas a políticas de reforma agrária.
Os comunicados da futura ministra da Agricultura não dizem o que ocorrerá com Funai, Incra, Fundação Palmares e Ibama em relação às atribuições em questão. O GLOBO apurou com fontes do grupo de transição que a Funais erá esvaziada, coma transferência de atribuições para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
Em entrevista na tarde de anteontem, Nabhan havia negado que a demarcação de terras indígenas deixaria a Funai para ser abrigada na sua secretaria:
-A Funai continua com as mesmas atribuições. E ela não ficou com agente, masco mo Ministério dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves. Na secretaria vamos discutir qualquer questão fundiária. São inúmeras as situações: reforma agrária, situações de conflito entre proprietário e não proprietário, entre proprietário e índio. Estamos aqui para somar.
O futuro secretário especial negou na mesma entrevista que cuidaria de assuntos relacionados a demarcações de terras indígenas no lugar da Funai:
- É uma questão de ética. Não vou interferir nos assuntos de índios. Nossa função será buscar soluções para conflitos.
Menos de 24 horas depois, a futura ministra da Agricultura divulgou que Nabhan cuidaria de demarcações de terras indígenas, titulações de áreas quilombolas, licenciamento ambiental e reforma agrária. O GLOBO voltou a ligar para Nabhan e ele disse que não estava sabendo dessas atribuições:
-Vou falar com a ministra e lhe dou um posicionamento.
Cerca de três horas depois da conversa, o Ministério da Agricultura divulgou o recuo. Bolsonaro já declarou por diversas vezes que não demarcará "um centímetro" de terra indígena em seu governo. Hoje, estão em aberto decisões da Justiça Federal para demarcar 54 terras indígenas. Além disso, ele defendeu rever algumas demarcações, como a de Raposa Serra do Sol, em Roraima, e explorar minério nessas áreas.

O Globo, 19/12/2018, País, p. 6

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