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06 de Fev de 2013
Secretaria Especial de Saúde tem prazo de 30 dias para cumprir decisão.
Justiça alega que 379 aldeias consomem água com riscos de contaminação.
Os 70 mil indígenas que moram nas regiões do Alto Solimões, localizada no noroeste do Amazonas, e Vale do Javari, situada no extremo oeste do Estado, deverão ser beneficiados com o fornecimento de água potável pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), segundo a Justiça. A decisão foi tomada a partir da liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), no dia 10 de dezembro do ano passado (Dia D da Saúde Indígena), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/TBT).
Na decisão liminar, a juíza federal Marília Gurgel, da Subseção Judiciária de Tabatinga, determina que a Sesai adote medidas emergenciais para o fornecimento de água em, no máximo, 30 dias. Um mês após a aplicação das medidas, a Secretaria deverá apresentar à justiça um relatório com o feedback das atividades. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A Sesai pode recorrer da decisão.
De acordo com a assessoria do Procuradoria da República no Amazonas, a maioria das aldeias que serão beneficiadas fica muito distante dos centros urbanos e não possui saneamento básico apropriado, o que leva os moradores dos locais a usar água de rios e igarapés para consumo e uso diário, facilitando a contaminação de doenças. No total, cerca de 70 mil índios serão beneficiados em 379 aldeias e comunidades das duas regiões.
O G1 entrou em contato com a assessoria nacional da Sesai e aguarda resposta.
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/02/no-am-70-mil-indios-ter…
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