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Autor: Daniele Bragança
19 de Jul de 2020
Após o Ministério Público do Ceará recomendar a suspensão do processo de loteamento de 50 hectares em cima de uma área de floresta nas dunas da Área de Proteção da Sabiaguaba, em Fortaleza, foi a vez da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará vir a público dizer que nada será colocado a baixo antes do devido processo de licenciamento ambiental. Em nota divulgada na sexta-feira (17), a secretaria afirma que até o presente momento não há autorização para implantação de qualquer empreendimento na APA da Sabiaguaba, mas apenas autorização para o início de um extenso processo.
"O empreendedor deve inclusive apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia-RIMA), a partir do qual serão analisados todos os possíveis danos ao meio ambiente. Além disso, o projeto deve ter aprovação dos estudos arqueológicos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Só então é iniciado o processo de licenciamento ambiental, que consiste de três etapas, quais sejam: 1. Licença Prévia; 2. Licença de Instalação e 3. Licença de Operação. No que se refere a Áreas de Preservação Permanente (por exemplo dunas, mata atlântica, margem de corpos hídricos etc.), cabe a análise ao órgão licenciador competente, quando da emissão das licenças ambientais, bem como o órgão estadual responsável pela autorização para desmatamento e demais órgãos de âmbito federal que, dentro de sua competência venham a emitir qualquer autorização", diz.
A SEMA também informa que apenas após esse processo ocorrer que o relatório será votado no Conselho Municipal de Meio Ambiente, no qual a secretaria tem assento e, somente neste momento, "a SEMA irá se posicionar em relação à legalidade e à viabilidade ambiental ou não do projeto, levando em conta também o que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano Diretor do Município e o Código Florestal", finaliza.
Como mostrou reportagem de ((o))eco na última quinta-feira (16), escrita por Carolina Lisboa, o Conselho Gestor da APA de Sabiaguaba aprovou, em votação realizada no dia 08 de Julho, a aprovação para o início do processo de loteamento de uma área de 50 hectares das dunas da Sabiaguaba, onde seriam construídos apartamentos. O local abriga espécies ameaçadas de extinção, como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), e a planta Bacopa cochlearia, endêmica do Ceará.
A sociedade civil se mobilizou. Até o momento, o abaixo-assinado iniciado pelo movimento Fortaleza pelas Dunas reúne mais de 83 mil assinaturas. A iniciativa repudia a aprovação do projeto de loteamento e pede a proteção das dunas da Sabiaguaba.
"A região proposta para o empreendimento em questão foi deixada de fora do Parque Estadual do Cocó, mas é um consenso científico que aquela área deveria ser tão protegida, ou até mais, que o próprio Parque. Devido a toda sua riqueza de fauna e flora singular encontrada em Fortaleza apenas naquela região. Então, após a notícia, nos mobilizamos para informar e divulgar as informações baseadas na ciência que justificam, de fato, a proteção daquela área", explicou Bruno Guilhon, biólogo integrante do movimento Fortaleza pelas Dunas, em entrevista à Carolina Lisboa.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também saiu em defesa das dunas da Sabiaguaba e emitiu um termo de embargo para "quaisquer intervenções" na área "até apresentação das correspondentes licenças e autorizações ambientais pertinentes".
Para o Ibama, é preciso ter as análises de impacto ambiental e arqueológico do empreendimento antes de qualquer decisão sobre o destino das dunas da Sabiaguaba.
https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/nao-ha-autorizacao-para-impl…
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