MPF quer conclusão de medidas de segurança em quatro barragens de rejeitos em Cajati (SP)

MPF quer conclusão de medidas de segurança em quatro barragens de rejeitos em Cajati (SP)
20 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 15H10

Reservatórios da Mosaic Fertilizantes ainda não dispõem de planos de emergência nem de sirenes de alerta à população

O Ministério Público Federal em Registro (SP) recomendou à Mosaic Fertilizantes que conclua, em até 30 dias, os planos de emergência referentes a quatro barragens da empresa em Cajati, com a instalação de sirenes para alertar a população caso seja necessário evacuar as áreas próximas. Embora o dano potencial associado aos reservatórios de rejeitos seja considerado médio ou alto, medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas.

As barragens 1, 2, 12 e Cimpor pertenciam à Vale Fertilizantes, mas passaram, no ano passado, ao controle da Mosaic. A construção de duas delas (1 e 2) foi feita com o método de alteamento a montante, o mesmo empregado no complexo de Mariana (MG) e no reservatório de Brumadinho (MG), que se rompeu em janeiro. E, assim como as regiões das tragédias mineiras, Cajati está sujeita a abalos sísmicos, o que pode afetar a sustentação das represas. Nos últimos quatro anos, pelo menos dois tremores de terra sensíveis foram registrados na cidade. Um deles, em 2015, alcançou 3,3 graus na escala Richter.

O MPF, no documento enviado à Mosaic, exige que a empresa apresente, também em 30 dias, a versão mais recente do laudo periódico de acompanhamento das barragens com o objetivo de averiguar o nível de perigo atual das estruturas. A categoria de risco é, ao lado do dano potencial associado, um parâmetro adotado para o monitoramento dos reservatórios e a elaboração de medidas de segurança. A última avaliação indica que esse grau é baixo nos quatro empreendimentos da Mosaic em Cajati, mas a Procuradoria quer acesso a documentos que permitam verificar a validade dessas informações ou a necessidade de mudança dessa classificação.

"O novo desastre, ocorrido neste ano em Brumadinho, levanta um alerta de que essa aparente falta de urgência [relacionada ao baixo risco das barragens de Cajati] merece ser revista. Em especial, desempenhou um papel importante, nesta mudança de percepção, o fato de que tanto a barragem de Mariana quanto a de Brumadinho eram de edificação a montante, do mesmo tipo de duas das barragens de Cajati", destacou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da recomendação.

O MPF quer ainda que a Mosaic, em 10 dias, indique um cronograma de treinamento de evacuação para o caso de rompimento das barragens. Apesar de o município dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto pela Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e por outros órgãos), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios. A Procuradoria pede, então, que a empresa conclua a capacitação dos moradores o mais rápido possível, no máximo até abril deste ano.

Por fim, a recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que a Mosaic preste informações quanto à contratação de auditorias externas voltadas à análise das condições de segurança das barragens. No mesmo prazo, a companhia deverá detalhar quais outras medidas vem adotando para a mitigação dos riscos de potenciais rompimentos das represas.

Leia a íntegra da recomendação

http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-quer-conclusao…