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17 de Jan de 2024
"O Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente e isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho", aponta o presidente do STF em Davos
Por Mônica Scaramuzzo, Valor - Davos 17/01/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é preciso trabalhar a agenda de segurança pública no Brasil. Barroso está participando do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Para o ministro, o Rio de Janeiro nem está entre os piores casos do país. "A questão da segurança pública não é só no Rio. E talvez o Rio não seja o pior Estado, apesar de ter mais visibilidade e apesar de ter essa combinação pavorosa de tráfico com milícia. De modo que o Rio é uma situação à parte, mas não é muito diferente do resto do Brasil. Mais recentemente, as minhas preocupações também se voltaram para a Amazônia. O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado", disse.
Barroso também se refere à criminalidade ambiental, de extração ilegal de madeira, de mineração ilegal, de grilagem de terras e de queimadas. "Agora também passou a ser rota do tráfico, de modo que o Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente e isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho."
Para o ministro, é preciso equacionar o tema das drogas com ousadia. "Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo. E o maior problema que eu vejo é o domínio que o tráfico exerce sobre muitas comunidades pobres do Brasil."
Para ele, a solução não passaria por copiar modelos de fora. "No hemisfério Norte e em outras partes do mundo, a preocupação é com o usuário. O usuário não me é indiferente, mas a minha maior preocupação é o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades pobres do Brasil."
Barroso diz, contudo, que não existe uma bala de prata. "Eu acho que nós precisamos ter, eu mesmo penso em organizar um grande evento, talvez no Conselho Nacional de Justiça, para nós repensarmos e debatermos a questão da segurança pública no Brasil e a questão das drogas no Brasil sem preconceito."
Barroso evita, contudo, entrar no tema descriminalização das drogas. "Não é o meu papel definir isso. Acho que essa é uma questão legislativa. O que nós precisamos fazer é debater essa questão."
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