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Autor: Ministerio Publico Federal
07 de Dez de 2018
COMUNIDADES TRADICIONAIS 7 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 16H10
MPF participa de Seminário sobre Povos e Comunidades tradicionais
07/12/2018
Evento discutiu o reconhecimento e a valorização da diversidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades
O Ministério Público Federal (MPF) participou na última quarta-feira (5), do seminário "Povos e Comunidades Tradicionais: Reconhecimento, Fortalecimento e Garantia de Direitos a Partir de Seus Usos e Costumes", realizado pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos. O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis representou o MPF por indicação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e falou sobre o reconhecimento e a valorização da diversidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. O evento foi realizado no Ministério do Meio Ambiente e contou com a participação de líderes e representantes de diversos povos e comunidades tradicionais.
Durante o debate, o procurador citou o projeto Plataforma Digital de Territórios Tradicionais, ferramenta que irá reunir informações georreferenciadas sobre os povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O objetivo é auxiliar na definição de políticas públicas de saúde, educação, licenciamento ambiental dentre outras. "O MPF está empenhado em consolidar essa ferramenta tecnológica, que amplia a visibilidade e fortalece a luta dos povos e comunidades tradicionais do país inteiro", ressaltou Assis.
Wilson Rocha falou também sobre a posição do MPF contra a revogação do Decreto n. 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto está sendo questionado pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pedem a revogação da norma em ofício dirigido à Presidência da República. Para o MPF, o decreto garante o cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, além do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser mantido.
Relatório - O seminário contou ainda com a presença do Conselheiro Nacional de Direitos Humanos, Paulo Maldos, que apresentou um resumo do relatório sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, elaborado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e baseado em relatos das próprias comunidades. Também participou do debate a assessora da organização não-governamental Terra de Direitos, Naiara Andreoli, que fez uma retrospectiva relatando os avanços e limitações da legislação brasileira diante do tema.
Algumas particularidades do relatório foram citadas durante o debate, com destaque para as principais violações sofridas pelas comunidades. A invasão e grilagem de terras, a falta de políticas públicas, a criminalização de lideranças e a invisibilidade estão entre as principais queixas. Já os maiores desafios apresentados foram: o reconhecimento de direitos constitucionais, orçamentos para saúde e educação, proteção para as lideranças ameaçadas e a retirada de ocupantes ilegais das terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.
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