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10 de Mai de 2016
A 6ª Câmara (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal reuniu-se na sexta-feira, 6 de maio, com a Comunidade do Cajueiro, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIOCQ) e o governo do Maranhão para discutir violações de direitos em terras e rios ocupados por comunidades tradicionais. O MPF mediou a interlocução entre as comunidades e o governador Flávio Dino, que se dispôs a analisar as sugestões apresentadas.
O principal problema apontado pelos grupos foi a possibilidade de remoção forçada na comunidade de Cajueiro, em razão do projeto de construção de um terminal portuário na região. Discute-se a existência de falhas no processo de licenciamento ambiental do terminal ao analisar a viabilidade do local do empreendimento. A comunidade pediu ao governo que seja garantida sua permanência no local.
A falta de lanchas para os estudantes dos municípios de Cajari e Viana que dependem da via fluvial para ir à escola foi outra questão discutida.As crianças se arriscam para cumprir os horários, especialmente no período de tempestades nos rios da Baixada.
Os integrantes do MIOCQ destacaram também que a atual legislação para regularização fundiária - baseada apenas na função social ou ambiental da terra - nem sempre contempla as características de povos e comunidades tradicionais. O grupo defendeu a criação de instrumento próprio de regularização fundiária, baseado na função de sustentação do conhecimento tradicional que terras tradicionalmente ocupadas prestam à sociedade como forma de afirmação de seus direitos.
Para isso, é essencial usar a metodologia de pesquisa-ação pública para extrair princípios, critérios e indicadores empíricos que indiquem as especificidades demandadas, acreditam os integrantes do movimento. Assim, a quarta proposta refere-se à regularização enquanto comunidades tradicionais dos quilombos de Bom Jesus e São Caetano, no município de Matinha, na Baixada Maranhense; e da comunidade de Centrinho do Acrísio, no município de Lago do Junco, em Mearim.
De acordo com a coordenadora da 6ª Câmara, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, as questões discutidas são de extrema relevância para as comunidades envolvidas e os encaminhamentos alcançados com a reunião representam importante meio de garantir seus direitos.
Também participaram da reunião o secretário-executivo da Câmara, procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, e oito representantes do MIOQCB.
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