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25 de Mar de 2010
A Prefeitura de Parnamirim deverá elaborar um plano de manejo do cajueiro de Pirangi em seis meses. A promotora de Meio Ambiente do município, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, recomendou que o prefeito Maurício Marques assuma a administração da Unidade de conservação em 30 dias e que o Idema "se abstenha de autorizar, licenciar qualquer desmate, supressão ou poda" da árvore.
A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a promotora cobra ainda que seja instituído, "no prazo de 45 dias, o conselho consultivo da unidade de conservação". A Prefeitura ainda terá que promover estudos técnicos, conforme termo de referência a ser elaborado pelo Idema, para a realização do plano de manejo, devendo o resultado ser apresentado no prazo de 60 dias.
Luciana Maciel disse que levou em consideração a Lei Municipal número 1.058/2000. Essa lei criou a Unidade de Conservação do Cajueiro de Pirangi (UCA VI), constituída "com a finalidade de proteger a espécime raro de cajueiro existente no local, devendo ser enquadrada na categoria Monumento Natural, pertencente ao Grupo das Unidades de Proteção Integral".
A representante do Ministério Público lembrou que o plano de manejo "é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade".
http://tribunadonorte.com.br/noticia/mp-recomenda-elaboracao-de-plano-d…
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