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03 de Out de 2013
Arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 é a principal reivindicação do movimento
Mais de 200 pessoas estiveram presentes na tarde desta quinta-feira (03) em ato que faz parte da agenda de manifestações da Semana de Mobilização Nacional Indígena, iniciada na última segunda-feira (30). Representantes das etnias Krikati, Guajajara e Gavião, estudantes e ativistas sociais se reuniram na Praça de Fátima por volta das 17h. A manifestação teve início com uma apresentação de dança indígena no cruzamento da Av. Dorgival Pinheiro com Rua Simplício Moreira.
"Nós estamos aqui para defender o que foi conquistado em 1988. Essa PEC 215, ela ameaça os nossos direitos que foram conquistados com muito esforço. Sem território, sem demarcação das terras indígenas, não vai ter educação, não vai ter saúde, não vai ter lugar pra nós, índios", explicou Edson Krikati, membro da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima).
Os protestos que vem acontecendo em capitais e principais cidades do Brasil foram convocados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente. Dentre as principais reivindicações, está o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e do Projeto de Lei Complementar 227, que alteram os procedimentos de demarcação das terras indígenas no país.
Para Silvio Guajajara, coordenador da Coapima, a PEC 215 não trará nenhum benefício para os povos indígenas. "Essa PEC, a partir do momento que ela for aprovada, ela tira todo o poder de fiscalização, monitoramento e estudo antropológico da Funai [Fundação Nacional do Índio], e passa para o Congresso. Quem está no congresso hoje, nós sabemos que são os grandes ruralistas e empresários, são pessoas quem tem um olhar de agronegócio, então, existe aí um jogo político contra os povos indígenas, e para nós isso não é bom", disse. "Não iremos parar por aqui. Iremos protestar até ter os nossos direitos atendidos", finalizou Silvio.
PEC 215 e PLP 227
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, determina que a demarcação de terras indígenas seja transferida da União para o Congresso Nacional. Além disso, a proposta também prevê a revisão das terras já demarcadas e muda os critérios e procedimentos para a demarcação das áreas, que passam a ser regulamentados por lei em vez de decreto, como acontece atualmente.
"A PEC 215 transfere a competência da demarcação das terras indígenas do Poder Executivo Federal para Legislativo. O que quer dizer isso? Na constituição de 88, está estabelecido um prazo de cinco anos para demarcação de todas as terras indígenas [...] Isso não foi feito em cinco anos e está colocado lá que a competência para fazer isso é do Executivo", explicou o Defensor Público Fábio Machado, presente no ato realizado nesta quinta-feira, na Praça de Fátima. "Essa competência sendo transferida para o Legislativo, onde a bancada ruralista predomina, significa um poder de pressão menor da população e do movimento indígena, e com isso, uma dificuldade muito maior de demarcação das terras", acrescentou o Defensor.
Além da PEC 215, os indígenas também protestaram contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, de autoria do deputado Homero Pereira, do Mato Grosso, que define os bens de relevante interesse público da para fins de demarcação de terras indígenas.
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