Ministério não é 'o vilão' do PAC, dizem governistas

Ministério não é 'o vilão' do PAC, dizem governistas
Para líder e secretário-executivo, demora nas licenças ambientais é 'tema da vez' e ofusca outros problemas

BRASÍLIA

Os entraves às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - fruto, entre outros problemas, da demora na concessão de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) - fazem parte, na avaliação do líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PB), das "dificuldades de plantão". "O Meio Ambiente não é o vilão da vez, não. O problema é que você sempre tem alguma dificuldade. E qual é a dificuldade do plantão? A questão do licenciamento."

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, também acha que a questão ambiental é o tema da vez. Braço direito da ministra Marina Silva, é ele quem tem - ao lado da superiora - apresentado as explicações para as cobranças públicas do presidente Lula e dos empresários. "O tema ficou central. É uma questão que mobiliza a opinião pública, a imprensa e os atores sociais. Acaba assumindo posição no front em alguns momentos, ofuscando outros problemas", minimiza.

Ele admite que a questão ambiental, de fato, "é uma das que têm gerado incerteza nos empreendedores", mas avalia "que isso não é ruim".

"O Ministério do Meio Ambiente não teria feito uma reforma estrutural se achasse que está tudo bem, se ele achasse que tudo que se diz aí não é verdade. Nós reconhecemos nossas deficiências", afirmou, referindo-se à divisão do Ibama, com a criação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação. A medida provocou indignação entre os funcionários do Ibama, que decidiram entrar em greve amanhã.

Capobianco rejeita a tese de que a área ambiental é a vilã da vez: "Claro que não." Ele cita uma série de outros fatores que dificultam o crescimento do País e trazem insegurança para os investidores, como os juros altos, segurança pública e gerenciamento de fluxo financeiro. "O desenvolvimento sempre cruza com o meio ambiente e, ao encontrar com o meio ambiente, graças à legislação que temos e à consciência da sociedade brasileira, se exige que se discuta isso, que se compatibilize e que se busquem elementos para ajustar, para tornar compatível a ação. A agenda ambiental só vai crescer", afirmou o secretário.

PRESSÃO

Ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), o deputado Sarney Filho (PV-MA) avalia que a pressão, tanto do governo quanto de setores da economia, é toda para que haja uma flexibilização na legislação para o licenciamento ambiental. O deputado faz uma crítica aos que "querem ganhar no grito".

Adverte também que o órgão licenciador, o Ibama, precisa receber da parte do governo uma atenção especial, principalmente em matéria de orçamento. "As empresas precisam ter a consciência de que é preciso incorporar custo ambiental ao projeto e que ele é componente principal e não apêndice."

Sarney Filho, assim como Capobianco, reconhece que há falta de estrutura na área de licenciamento ambiental. Na semana passada, o secretário-executivo admitiu que o ministério não estava preparado para atender às demandas que surgiram com o PAC.

Licenciamento pára na Câmara
Há 30 projetos ligados ao tema à espera de votação

A demora quando o assunto é licenciamento ambiental não parece ser só de responsabilidade do Ibama. Na Câmara tramitam 30 projetos sobre o tema.

O mais antigo, de 1988, é do ex-deputado Fábio Feldmann, e prevê obrigatoriedade de elaboração do estudo de impacto ambiental, com o respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). Só que desde 1986 o Rima já era obrigatório por lei.

Há seis projetos sobre licenciamento parados há mais de uma década. Um é da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC), ministra do Meio Ambiente. O PL 4.842, de 1998, dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e produtos derivados e inclui sanções para crimes contra o patrimônio genético. O deputado Sarney Filho (PV-MA) é autor do PL 4.602, de 1998, que altera a Lei 9.605 e dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente.

Em relação ao prazo de licenciamento, assunto em evidência desde que o presidente Lula reclamou da demora do Ibama em conceder licenças para hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, há um único projeto em tramitação. O PL 5.576, do ex-deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), prevê a emissão de licenças em três fases: a prévia, a de instalação e a de operação.

Seis propostas foram apresentadas este ano. A de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) prevê o que chama de consolidação da legislação brasileira. Detalhe: desde 1997, segundo especialistas, a legislação já está regulamentada pela resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para um funcionário do Ibama, que não quer se identificar, a maior parte dos projetos em tramitação não passa de blablablá. Trata de coisas que já existem. São apenas para que deputados digam que estão fazendo algo. Com uma greve marcada para amanhã, o que os funcionários realmente esperam agora do Congresso é colaboração para que a medida provisória que divide o Ibama não seja aprovada.

OESP, 13/05/2007, Nacional, p. A7