CB, Política, p. 5
09 de Dez de 2006
Marina defende lei
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ontem que em nenhum momento foi discutida a flexibilização da legislação ambiental pelo governo federal. "Nossa legislação ambiental é excelente e o Brasil é exemplo para a América Latina", afirmou a ministra, durante reunião na sede da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Na reunião foi discutida a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que define de quem é a competência para conceder licenças ambientais. Um projeto de lei sobre o assunto foi encaminhado em fevereiro deste ano para o Palácio do Planalto. "O texto final já está pronto e está sendo avaliado pela Casa Civil desde fevereiro. Aguardamos a avaliação deles para que o projeto seja enviado ao Congresso", disse. A ministra acredita que o projeto poderá ser enviado na próxima semana.
Na avaliação da ministra, as soluções em torno das questões de infra-estrutura e do meio ambiente avançaram muito durante o governo Lula em comparação com a gestão de Fernando Henrique Cardoso. "Saímos de uma média de 145 licenças por ano durante o governo anterior para uma média de 237 licenças no governo Lula", afirmou. "Do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, tivemos grandes avanços. Se o país não crescer 5%, não será culpa nossa", acrescentou.
Marina Silva ponderou que o Brasil tem 166 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas e que não é necessário aumentar as derrubadas na Amazônia para expandir a agricultura e a pecuária. "Não precisamos desmatar para plantar grãos nem criar gado", afirmou.
Marina Silva disse que neste ano o país investiu R$ 150 milhões na área de meio ambiente, ante R$ 2 milhões em 2002, último ano do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na avaliação da ministra, conciliar desenvolvimento econômico e respeito às questões ambientais é a "equação do século". "A China, por exemplo, cresce muito, mas há quem diga que pelo menos 5 pontos percentuais nesse crescimento podem ser subtraídos, devido aos danos ambientais", disse. "Não queremos que empresas e agricultores sejam acusados de praticar dumping ambiental", afirmou.
CB, 09/12/2006, Política, p. 5
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