Licença ambiental

Licença Ambiental

Nossa Opinião
Ainda lento

O Brasil precisa acelerar com urgência investimentos para aumentar a sua capacidade de produção e assim assegurar um novo ciclo de crescimento da economia, sem o qual dificilmente o país conseguirá resolver seus graves problemas sociais.
Muitos desses investimentos dependem de ampliação da infra-estrutura e no caso da energia, em especial, vários projetos já poderiam estar em andamento se o processo de licenciamento ambiental fosse mais célere.
Quase sempre, por interesse próprio, os investidores atendem rapidamente a exigências (quando não são absurdas) ou a pedidos de informações adicionais em relação aos projetos apresentados. No entanto, muitas vezes os órgãos de licenciamento sequer estabelecem prazos para dar alguma resposta.
A situação se complica mais quando o Ministério Público resolve também assumir o papel de autoridade responsável pelo licenciamento, e não raramente isso acontece quando a obra já está em andamento.
Em uma nova hidrelétrica de médio ou grande porte, se esse tipo de problema retarda o seu funcionamento em oito meses, a taxa de retorno prevista para viabilizar o investimento simplesmente cai pela metade. Se a operação é retardada em um ano, o retorno previsto desaparece.
Os investidores já se acostumaram ao rigor do licenciamento ambiental no campo da energia. O que não conseguem entender é a subjetividade de certas regras ou a indefinição de prazos, situação que se espera corrigir no Brasil com o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis por esse licenciamento.

Outra Opinião
Alvo Errado

O problema do setor elétrico não é ambiental, mas decorre da falta de planejamento estratégico pelos governos passados, somada a um modelo de concessão ultrapassado, em que os leilões levavam em conta apenas aspectos econômicos e financeiros dos empreendimentos. Esse modelo desconsiderava as variáveis ambientais e sociais, deixando para a fase do licenciamento ambiental todos os problemas que envolvem a construção de uma usina. E estes não são poucos — uma barragem pode implicar a remoção de cidades inteiras, afetar a fauna e a flora, acabar com sítios históricos.
Algumas pessoas demonizam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), acusando-o de atrasar e até impedir a construção de hidrelétricas e de outras grandes obras. Acontece que mais da metade das 45 hidrelétricas que obtiveram concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no governo passado ainda não está em operação não por culpa do Ibama, mas por ser alvo de ações judiciais suscitadas pelo Ministério Público, que, corretamente, milita em defesa dos direitos da sociedade.
É preciso lembrar que o processo de licenciamento no Brasil baseia-se no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que prevê o compartilhamento de responsabilidades entre os governos federal e estaduais. Ou seja, nem tudo nesse processo é de competência do Ibama. Entre as 45 hidrelétricas aprovadas em leilões entre 1995 e 2002, apenas 17 têm o licenciamento ambiental sob a responsabilidade do Ibama. Dessas 17, duas têm licença desde 2002, mas até hoje não foram instaladas, o que indica que são empreendimentos com prováveis problemas de viabilidade econômica, e não ambiental.
Ainda das 17 hidrelétricas concedidas, duas foram indeferidas, sete já têm a licença de instalação e estão em fase de execução e apenas quatro aguardam avaliação de impacto ambiental. É claro que o sistema atual pode ser ainda aperfeiçoado, mas ele se baseia numa legislação ambiental que é considerada uma das mais modernas do mundo. O problema não é o licenciamento em si, mas sua má aplicação.
A partir do novo modelo do setor elétrico - pelo qual a licença prévia ambiental é um dos requisitos para um empreendimento requerer concessão da Aneel - os projetos terão maior qualidade e a liberação das obras se tornará mais ágil, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, meta das nações desenvolvidas e responsáveis.

João Alfredo é deputado federal (PT-CE), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

O Globo, 02/01/2005, Tema em Discussão, p. 6