Observatório do Código Florestal - http://www.observatorioflorestal.org.br/
06 de Abr de 2016
Quais os principais entraves à implementação do Código Florestal em cadeias de fornecimento de grandes empresas no Brasil? Quais questões da nova lei florestal interferem na relação com os fornecedores? De que forma o Observatório do Código Florestal (OCF) pode contribuir para oferecer alternativas aos desafios sinalizados? É para responder essas questões que o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e a Proforest, no âmbito do OCF, lançam o levantamento Cumprimento do Código Florestal por Compradores de Commodities - Análise para informação do Observatório do Código Florestal.
Realizada entre outubro e dezembro de 2015, a pesquisa envolveu grandes empresas que atuam no mercado agropecuário no Brasil como trader, processador de matéria-prima, indústria, restaurante, banco e provedor de insumos, com uma preponderância da indústria. Elas consomem, em conjunto, todas as commodities alvo do estudo, a saber: soja, carne, couro, leite, óleo de palma ou derivados, açúcar, produtos madeireiros de reflorestamento e de origem nativa. Café, cacau, cereais e frutas também foram citados.
Metade das empresas que participaram do levantamento menciona, explicitamente, a necessidade do cumprimento ao Código Florestal em sua política de compra, enquanto o restante solicita o cumprimento da lei de forma geral, sem explicitar o CF. Outro indicador importante é que cerca de 80% delas exigem o fim do desmatamento (ilegal ou legal) em sua política de compra.
Em relação às exigências incluídas nas políticas de compra para o cumprimento do CF, a solicitação de registro da fazenda no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi citada em cerca de 70% dos casos. Mencionou-se que, adicionalmente, são exigidos: o cumprimento dos requisitos sobre Reserva Legal (em cerca de 30% das respostas) e a necessidade de recuperação de áreas de preservação permanente e de passivos de Reserva Legal (em 23% dos casos).
No caso de produtos florestais, foi indicada a exigência do documento de origem florestal (DOF) ou guia florestal e do documento de transporte desde a origem, a fim de verificar a legalidade dos produtos.
Quando questionados sobre quais seriam as dificuldades para a implementação do Código Florestal, as empresas citaram, entre outros pontos, o fato de que "falta regulamentação dos mecanismos do Código Florestal nos Estados", "os demais compradores não conhecem e não exigem o cumprimento ao Código Florestal, causando distorções competitivas no mercado" e "não está claro o que devemos exigir".
Os resultados do estudo devem ajudar a elaborar orientações que auxiliem as empresas a garantir a legalidade de sua matéria-prima. A proposta é que as informações trazidas nesse levantamento colaborem com o entendimento sobre como grandes empresas têm cobrado e fomentado a implementação do Código Florestal e complementem a estratégia do Observatório do Código Florestal para engajar ainda mais o setor comprador de produtos agropecuários na implementação do Código.
As empresas participantes foram indicadas pelos membros do Grupo de Trabalho sobre Incentivos Econômicos do OCF e contatadas via o sistema de pesquisa online do SurveyMonkey. Diversos contatos também foram realizados diretamente pelos membros do OCF com o intuito de estimular a participação.
http://www.observatorioflorestal.org.br/noticia/levantamento-traz-anali…
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