Lei do resíduo sólido exigirá R$ 6,1 bi

Lei do resíduo sólido exigirá R$ 6,1 bi
Valor é quanto associação do setor estima que será necessário, ao longo de 4 anos, para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, sancionado ontem pelo presidente Lula. Governo investirá inicialmente R$ 1,5 bilhão, informou ministra

Rafael Moraes Moura
BRASÍLIA

Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exigirá investimentos de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, como a criação de aterros sanitários. A estimativa é da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre).
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo deve investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, a partir de 2011 - verba que será repassada para Estados, municípios e cooperativas para ações focadas.
A nova lei deve provocar mudanças na forma como a sociedade lida com o lixo. Um dos pilares do marco regulatório do lixo, a coleta seletiva não é plenamente difundida no País. De acordo com dados da Abrelpe, 44,1% dos municípios brasileiros não dispõem desse tipo de iniciativa.
As novas diretrizes do governo estabelecem ações como o chamado sistema de logística reversa, pelo qual empresas de eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de dar destinação adequada para itens usados. Proíbe ainda lixões, prevê que Estados e municípios façam planos específicos para a destinação do lixo, além de incentivar linhas de financiamento para cooperativas.
"Todo mundo passa a ser responsabilizado pela destinação apropriada dos resíduos sólidos. Isso exige um trabalho monumental, mas temos (agora) um novo patamar de legislação", disse a ministra, ontem, durante cerimônia. Foram necessárias duas décadas para que o texto ganhasse forma final, passasse pelo Congresso e chegasse às mãos do presidente Lula.
Uma campanha educativa deve ser lançada em breve, para conscientizar a população sobre o assunto. "Precisamos intensificar a informação ao cidadão, mudar esse comportamento, reduzir inclusive o consumo. Hoje, só o Estado de São Paulo produz diariamente 40 mil toneladas de resíduos sólidos. E a região metropolitana, mais cerca de 18 mil toneladas por dia", afirmou.
Avanço. "Demos um grande passo. Nunca vi diversos setores, tanto da sociedade civil quanto do governo e empresariado, tão engajados no avanço da questão", comentou o presidente da Abetre, Diógenes Del Bel.
"Demorou, mas hoje estamos entrando com o pé no acelerador." A coleta seletiva de lixo, avalia Del Bel, é um dos maiores desafios para o sucesso da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Na Região Nordeste, por exemplo, 66,3% dos municípios não separam apropriadamente o lixo; no Centro-Oeste, o índice é ainda pior: 77,3%.
"Precisamos avançar na coleta. Temos ainda uma cultura de desperdício, mas vemos muitas iniciativas ocorrendo, a sociedade tem evoluído, há uma grande transformação cultural", disse.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que Estados, municípios e a União façam planos, com diagnóstico da situação atual, proposição de cenários e estabelecimento de metas e programas. Fica proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Além disso, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a sua reutilização ou reciclagem.
A lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitantes nas áreas de disposição final do lixo.
Regulamentação. Uma série de ações ainda depende de regulamentação para que entrem em vigor. O governo precisa definir, por exemplo, como se darão os acordos setoriais, a implantação do sistema de informações e os cronogramas do plano nacional e da logística reversa.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100803/not_imp589573,0.php

Regulamentação da legislação deve ocorrer em 90 dias

A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ocorrer dentro de 90 dias, de acordo com empresários ligados ao setor de resíduos. "Esta será uma etapa rápida, pois é do interesse do presidente Luiz Inácio Luta da Silva que a lei seja um marco do seu governo", afirma Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de tratamento de resíduos.
Segundo Vieira Filho, o grande desafio da implementação da política será na esfera pública.
"A transição que precisa ser feita é o fechamento dos lixões e a migração para formas mais modernas de disposição dos resíduos, que pode ser a reciclagem ou até mesmo a incineração", diz o executivo. Segundo, ele, 43% dos resíduos coletados no Brasil hoje têm destino inadequado.
Outro avanço que virá com a regulamentação da lei de resíduos é a implementação dos processos de logística reversa, para produtos como eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil, pilhas, baterias e pneus. Pela nova lei, os fabricantes passam a ter a responsabilidade de coletar esses resíduos e destiná-lo de forma correta. "A lei cria as diretrizes gerais. Agora é o momento de detalhar como isso será na prática", diz André Luiz Saraiva, diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). "É preciso saber como vai funcionar a questão fiscal também." /Andréa Vialli

OESP, 03/08/2010, Vida, p. A18