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28 de Fev de 2018
"Lei do Licenciamento Ambiental precisa entrar na pauta", afirma Maia
Se nova lei entrar em vigor, agricultores e empresários terão maior agilidade e menor burocracia para conseguir licença
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Segundo informações vindas da Agência Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), tem intenções de pautar no menor espaço de tempo possível o Projeto de Lei que trada do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04).
Segundo o gabinete do parlamentar fluminense, a proposta traz maior segurança jurídica às empresas que precisam começar obras no país. A luta agora, informou um de seus assessores diretos, é garantir apoio das bancadas da Câmara.
"Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio e esse acordo certamente é uma boa sinalização para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria", disse Maia à Agência Câmara.
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