O Globo, Opinião, p. 7
Autor: SOUZA, José Mendo Mizael de
11 de Mar de 2004
A lei ambiental pode ajudar
José Mendo Mizael de Souza
O Brasil vem sofrendo de uma grave doença econômica e social: um assustador nível de desemprego que vitima milhões de pessoas. Essa triste endemia, que é tanto brasileira quanto internacional, no entanto, já poderia ter sido minimizada no país.
Por exemplo, se os órgãos ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal, dispusessem de amplas equipes técnicas, adequadamente remuneradas e providas da infra-estrutura necessária, e aplicassem a nossa copiosa legislação ambiental com a preocupação de assegurar competitividade aos nossos produtos e serviços, naturalmente atendidas as questões do desenvolvimento sustentável.
Como estamos na contramão dessa realidade, avolumam-se exigências e demoras na concessão de licenças ambientais, especialmente em relação a projetos de grandes empresas. Não é, aliás, incomum aparecerem entraves inspirados em interesses políticos e outros claramente artificiais, que terminam por contaminar o trabalho das autoridades ambientais, dificultando ou até mesmo impossibilitando sua ação. Tem-se até a impressão de que há um movimento orquestrado que visa a um tombamento da natureza, sem qualquer sintonia com a política do governo federal de criar novos empregos e elevar a renda da população.
É nesse cenário que se inserem casos absurdos como a negativa de emissão de licença ambiental para projetos como a hidroelétrica de Santa Isabel ou a tentativa de expansão de áreas de proteção ambiental, comprometendo recursos e reservas minerais, como os da Serra da Canastra, em Minas Gerais.
No caso do Pará, conforme repetidas notícias da imprensa, autoridades locais confundem estranhamente assuntos técnicos com posições políticas. Para a liberação de licença ambiental destinada à exploração de bauxita em Paragominas o governo estadual exige da Vale do Rio Doce uma contrapartida (!) no mínimo curiosa: a construção de milhares de casas populares, como se a Vale fosse uma construtora ou algo parecido com a Caixa Econômica.
Ao imporem tais contrapartidas que nada têm a ver com o empreendimento em si e sua competitividade nacional e internacional, determinadas autoridades colocam em risco não apenas a credibilidade e as conquistas da legislação ambiental, cujos benefícios, hoje, em termos de melhoria da qualidade de vida, são indiscutíveis. Elas também põem em xeque os interesses maiores da população, pois, na medida em que a concessão de licenças ambientais se torna objeto de escandalosa procrastinação, restringem-se os investimentos e, portanto, a oferta de novos empregos e, até mesmo, a manutenção dos existentes. O curioso é que essa conjugação perversa de fatores não atende, na realidade, aos interesses maiores de ambientalistas e desenvolvimentistas sintonizados com a realidade e o bem comum.
Segundo informa o "Diário do Pará", "a Vale do Rio Doce vai gerar 23 mil empregos diretos no Pará e só em Paragominas serão 13 mil vagas". O grave é que alguns milhares deles poderão não se concretizar, porque a empresa, reconhecidamente uma das maiores e melhores do mundo e identificada pela preocupação com a qualidade ambiental de suas minas, embora "tenha tomado todas as providências necessárias para a implantação do projeto", não consegue obter do governo do estado a licença ambiental, não obstante já tenha dado todos os passos necessários à referida obtenção.
Estudo do Ministério de Minas e Energia indica que, para crescer 3,8% ao ano, como está previsto para 2004, o Brasil precisa atrair investimentos de US$ 27,8 bilhões até 2010, sendo US$ 12,1 bilhões até 2005. Como cada emprego na mineração, com base no IBGE, gera 8,7 empregos na cadeia produtiva, vê-se que é fundamental para o país agir prontamente e tomar decisões rápidas, para ser percebido pelos investidores internos e externos como um bom lugar para se investir.
O Brasil precisa crescer. Tem condições de crescer. A mineração tem projetos viáveis - e já! - de expansão e criação de milhares de empregos. Só necessita que especialmente os estados concedam as licenças que são de sua competência na velocidade que o mundo de hoje exige. Sem o que, perdem-se as oportunidades, os investimentos não se realizam e os milhares de empregos e os milhões de dólares em investimentos sociais não se concretizam. As gerações futuras exigem de nós urgência e ação pró-ativa. E isto é o que se espera das autoridades.
José Mendo Mizael de Souza é vice-presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O Globo, 11/03/2004, Opinião, p. 7
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