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17 de Abr de 2013
Justiça suspende estudo de impacto ambiental de usina no Pará
Por Daniela Chiaretti | Valor
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou a suspensão da iniciativa do governo federal na região de Itaituba, no oeste do Pará, de levantamento de dados para os estudos de impacto ambiental (EIA), da usina São Luiz do Tapajós. Desde o fim de março há 80 pesquisadores na região, segundo o governo, acompanhados por um contingente da Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao TRF-1 a suspensão da operação, dando seguimento a uma ação civil pública movida no final de 2012. O governo já recorreu.
O MPF pediu a suspensão da operação antes que seja realizada a consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas da região, nos moldes do previsto pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São principalmente índios munduruku que vivem ao longo do Tapajós e são contrários às usinas.
Na ação original, o MPF- Santarém também solicitava que fosse feita uma avaliação ambiental integrada das usinas do Tapajós e Teles Pires. Os planos do governo são de fazer sete usinas nestas bacias. A Justiça Federal em Santarém julgou a ação e negou a suspensão da operação, à época, permitindo ao governo levantar dados para a avaliação ambiental integrada. Mas proibiu a concessão da licença-prévia para as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá enquanto não for feita a consulta prévia aos índios. O governo então, enviou os pesquisadores e o contingente policial à região, para garantir a realização dos estudos e a integridade dos cientistas. Os índios teriam se sentido intimidados.
O MPF recorreu ao TRF-1 que determinou ontem a imediata suspensão do processo até o julgamento do mérito da ação civil pública sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Eletrobras, que é a contratante dos trabalhos, aguardava a notificação oficial para mandar que os estudos fossem interrompidos.
Segundo o governo, São Luiz do Tapajós terá 6133 MW de potência instalada, produzirá 3.369 MW de energia firme e terá um reservatório de 722 km2. Jatobá terá 2338 MW de potência instalada, 1.282 MW de energia firme e reservatório de 646,3 km2. Inundarão 1.368 km2 de floresta, mais de duas vezes a área inundada por Belo Monte.
Valor Econômico, 17/04/2013
http://www.valor.com.br/brasil/3090510/justica-suspende-estudo-de-impac…
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