Valor Econômico, Brasil, p. A4
27 de Set de 2013
Justiça paralisa licenciamento da hidrelétrica de São Manoel
André Borges
De Brasília
A Justiça determinou ontem a paralisação imediata do processo de licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, projeto que está entre as prioridades do governo para geração de energia nos próximos anos. O plano do governo é colocar o empreendimento em leilão em dezembro.
A decisão foi tomada por Ilan Presser, juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, após representação feita pelo Ministério Público Federal no Pará. Com a decisão, foram suspensas as audiências públicas que estavam marcadas para ocorrer hoje, domingo e segunda-feira nas cidades de Paranaíta (MT), Jacareacanga (PA) e Itaituba (PA), respectivamente.
A Justiça determinou que as audiências, que são parte do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, só poderão ocorrer após a conclusão do estudo do componente indígena envolvido no projeto, relatório que deve ser entregue à Fundação Nacional do Índio (Funai). O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 100 mil.
A decisão deve ser contestada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos leilões de energia do governo. As audiências são realizadas pelo Ibama, para complementar sua análise sobre a viabilidade ambiental do projeto.
São Manoel prevê a construção da usina no rio Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará. A hidrelétrica, após concluída, terá capacidade de geração de 700 megawatts (MW). Nos últimos três anos, o governo tentou leiloar a usina, mas não conseguiu, por conta do impacto indígena causado pelo empreendimento.
Em outubro de 2011, sete servidores da Funai e da EPE chegaram a ser mantidos como reféns em uma das aldeias da terra kayabi, na região, enquanto levantavam informações. O governo afirma que a usina não afeta diretamente terras indígenas demarcadas, situação que impossibilitaria a hidrelétrica de ir à leilão.
Segundo a EPE, o projeto prevê a construção da usina em uma área que fica a dois quilômetros km do limite declarado da terra kayabi. Os índios, no entanto, garantem que a barragem alagaria suas terras e mexeria diretamente com comunidades que vivem nas margens do rio Teles Pires.
São Manoel foi incluída no plano decenal de expansão de energia do governo como uma das usinas que deveriam iniciar sua geração em 2015. Se for leiloada no fim deste ano, a hidrelétrica, estimada em R$ 2,2 bilhões, ficaria pronta somente em 2018.
Valor Econômico, 27/09/2013, Brasil, p. A4
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