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Autor: Julio Cezar Garcia
30 de Set de 2011
A Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat) obteve na Justiça Federal, terça-feira (27/9), uma liminar que determina a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu. O juiz admite, no entanto, que poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. Já a Prefeitura de Altamira pediu à Presidência da República a suspensão também da licença de instalação do canteiro de obras por conta do não cumprimento das medidas mitigatórias emergenciais, cujos prazos expiraram dia 30 de julho.
Na ação da Acepoat, o juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 9.ª Vara Federal, proibiu a Nesa de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, onde se dá a prática da pesca de peixes ornamentais. É uma atividade que gera renda para centenas de famílias que sobrevivem da exportação de peixes ornamentais para a Europa, Estados Unidos e Ásia. Leia aqui o pedido da Acepoat. Veja também, aqui, os demonstrativos de faturamentos com a comercialização de peixes ornamentais.
Entre as ações proibidas pela liminar estão "implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica."
O juiz admite, no entanto, que poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF). Leia aqui matéria da assessoria de imprensa da Justiça Federal.
Os movimentos ambientais e sociais da região comemoraram com fogos a decisão. A Norte Energia informou que ainda não foi notificada sobre a liminar e por isso não se pronunciará sobre o assunto.
Pedido da prefeitura
De acordo com documento assinado pela Prefeitura de Altamira, os compromissos assumidos pelo consórcio expiraram em 30 de julho, sem que as obras prometidas - escolas e postos de saúde, por exemplo - tenham sido concluídas. Na maioria dos casos, elas nem foram começadas. As informações estão no "Blog do Sakamoto", produzido pelo jornalista e doutor em ciência política, Leonardo Sakamoto.
"Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença, com vistas a resguardar o interesse da população altamirense, que está bastante prejudicada com o atraso dessas obras", diz o texto da prefeitura. "Certo é que as mesmas [obras de educacão e saúde] já deveriam ter sido concluídas antes do início das obras do canteiro [da usina de Belo Monte], que estão avançadas em relação ao cumprimento das condicionantes."
Diz ainda o blog que, de acordo com Ubiratan Cazetta, procurador da República no Pará, Altamira já está sofrendo com o fluxo migratório causado pelo canteiro de obras de Belo Monte. "Trabalhadores de várias partes do país, principalmente das regiões Norte e Nordeste, estão indo para a cidade em busca de emprego. Contudo, Altamira não possui estrutura de saúde, educação, transporte, saneamento e segurança para suportar o crescimento repentino de sua população e evitar um caos social - que foi presente na história de grandes obras de engenharia implantadas na Amazônia. Daí a importância das medidas mitigatórias e a preocupação com o descompasso entre o avanço da usina e o atraso das obras na cidade."
Promessas x frustrações
No documento do município a prefeita Odileida Maria Sampaio (PSDB) faz um apelo à presidente Dilma Rousseff: "O ex-presidente, senhor Luís Inácio Lula da Silva, prometeu em público nesta cidade, no dia 22 de junho de 2010, que o empreendimento traria grandes benefícios a Altamira e às outras dez cidades no entorno desse megaprojeto, o que encheu de entusiasmo toda a população, mas o que se vê na prática até o momento, são penosas frustrações, como mais pobreza, insegurança e caos social".
"Ressalta-se que todos esses problemas, evidenciam a falta de responsabilidade do empreendedor quanto a cumprir com a contrapartida social, econômica e ambiental, firmada entre a NESA e esta Prefeitura Municipal de Altamira através dos "Termos de Cooperação Institucional, Técnica e Financeira", colocando em risco a população da cidade. Como se diz no jargão popular: "empurrando a dignidade do cidadão altamirense com a barriga". Tal situação é inaceitável", diz o texto.
Procurador alerta comunidades
A Rádio Nacional/EBC informou que o procurador do Ministério Público Federal do Pará, Felício Pontes, após reunião com agricultores e indígenas da Volta Grande do Xingu, fez um alerta aos proprietários de terra da região para que não aceitem o preço oferecido pelo Consórcio Norte Energia e não se submetam a pressões da construtora. Ouça aqui [http://www.radioagencianacional.ebc.com.br/assunto/indeniza%C3%A7%C3%B5…] .
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