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Justiça do Pará suspende licença ambiental da usina Teles Pires

OESP, Economia, p. B7
16 de dez de 2010

Justiça do Pará suspende licença ambiental da usina Teles Pires
Governo pretendia licitar a usina no leilão marcado para amanhã e havia obtido a licença prévia do Ibama na segunda-feira

Wellington Bahnemann e Karla Mendes

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) informou ontem tem conseguido liminar favorável da Justiça Federal do Pará suspendendo o licenciamento ambiental da usina Teles Pires (1,82 mil MW), projeto que o governo pretende licitar no leilão de amanhã.
Na segunda-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a licença prévia (LP) à hidrelétrica, permitindo que seja licitada pelo governo.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF-PA em novembro, antes da emissão da licença prévia. Nesse processo, os procuradores da República apontaram falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento e questionaram o fato de o órgão federal ter "fatiado" o processo do licenciamento ambiental do Rio Teles Pires (MT/PA), que tem outros aproveitamentos hidrelétricos além da própria usina Teles Pires, em vez de analisar o impacto global dos empreendimentos.
"Falhas". Segundo o comunicado enviado pelo MPF-PA, a tese da ação civil pública foi aceita pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 9.ª Vara da Justiça Federal. "Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/Rima se encontra completamente maculado de vícios que precisam ser sanados", disse a juíza, em sua decisão, destacando a pressa como o licenciamento foi conduzido pelo Ibama.
Além da usina Teles Pires, o governo federal planeja também licitar no leilão as hidrelétricas Estreito Parnaíba (56 MW) e Cachoeira (63 MW), do Rio Parnaíba (PI/MA).
Governo confiante. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse à Agência Estado que está confiante de que o governo conseguirá derrubar na Justiça a liminar que suspendeu a licença ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, cujo leilão está marcado para hoje. "Belo Monte foi suspenso cinco vezes, inclusive no dia do leilão, e o leilão foi realizado", afirmou Hubner.
Segundo o diretor, esse tipo de litígio judicial é normal em processos de licitação de usinas e o governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), já está tomando as providências para reverter a decisão judicial que suspendeu a licença de Teles Pires. O dirigente participou de evento em Brasília sobre o balanço de oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

OESP, 16/12/2010, Economia, p. B7

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101216/not_imp654219,0.php

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