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Autor: Iryá Rodrigues
14 de Ago de 2018
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de apelação feito pela defesa dos acusados de matar um bebê indígena da etnia Manchineri no dia 27 de março do ano passado.
Jonhatan Cristofer Souza Rezende e Romário Pereira da Silva foram condenados a 29 e 28 anos de prisão, respectivamente.
A advogada Larissa Leal, que representa Silva, informou que a apelação com relação ao seu cliente foi no sentido de pedir um novo julgamento. E, caso fosse negado, que a Justiça retirasse as qualificadoras para conseguir a redução de pena.
"A defesa, que não concordou com a sentença, entrou com pedido de apelação por acreditar que foi injusta a condenação, pelo fato de que Romário não cometeu o crime. Ele não possui antecedentes criminais. A apelação foi no sentido de requerer a rescisão da decisão do júri popular e, caso não fosse esse o entendimento, foi pedido também que as qualificadoras fossem afastadas", disse Larissa.
Já a advogada de defesa do acusado Rezende, Helane Cristina, afirmou que recorreu a rescisão da decisão do tribunal do júri, uma vez que foi contrária à prova dos autos. A advogada pretende recorrer novamente da decisão.
"Uma das testemunhas afirmava ter visto o outro apelante com a arma do crime, bem como pelas denúncias anônimas que apontavam este como autor. Além disso, caso não fosse acolhida, pedimos a exclusão das qualificadoras e o reconhecimento da participação de menor importância", explicou Helane.
A decisão foi divulgada pelo TJ-AC nesta terça-feira (14). Os dois foram condenados em fevereiro deste ano durante um júri popular no Fórum Desembargador Vieira Ferreira, em Sena Madureira.
O bebê de um ano, que não teve o nome divulgado, estava chegando na cidade com a família em uma embarcação quando criminosos efetuaram os disparos. Ele morreu após levar um tiro na cabeça.
Conforme a Justiça, ficou verificado que os dois acusados tinham a intenção de matar por conta da rivalidade e disputa de território entre facções criminosas.
O júri popular condenou os dois em regime inicial fechado e foram atribuídas três qualificadoras, entre elas o motivo ser fútil, perigo comum e aplicação de recurso que impossibilitou defesa da vítima.
A Justiça apontou que foi considerado ainda como aumento de pena o fato do crime ter sido praticado contra menor de 14 anos de idade. Conforme o TJ-AC, o relator do processo, desembargador Pedro Ranzi, não aceitou o argumento da defesa de que o resultado do julgamento foi contrário às provas constantes dos autos.
"Os jurados, em sua soberania, acataram uma das teses ventiladas em plenário. Além disso, os depoimentos de policiais que participaram do flagrante merecerem total credibilidade, feitos sob a garantia do contraditório, por isso, aptos a embasar o decreto condenatório", declarou o magistrado.
Os dois permanecem presos na unidade penitenciária de Sena Madureira. Em junho do ano passado eles passaram por audiência de instrução.
Um dia após o crime, Silva foi preso enquanto tentava fugir em um táxi para o município de Manoel Urbano, em um trecho da BR-364. Outras três pessoas foram presas logo em seguida, sendo que duas foi por guardarem o rifle calibre 22, utilizado para atirar na embarcação e matar a criança.
https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2018/08/14/justica-do-ac-mantem-co…
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