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23 de Jun de 2023
Juristas indígenas lideram análise do Estatuto dos Povos Indígenas
Bianca Diniz
23/06/2023
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instaurou um Grupo de Trabalho (GT), na quarta-feira, 21, formado pela primeira vez por juristas indígenas para liderar a análise do Estatuto dos Povos Indígenas (Estatuto do Índio). A criação do GT foi anunciada por meio da portaria No 102 publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o MPI, a ministra Sonia Guajajara e representantes da Secretaria de Direitos Territoriais Indígenas e Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas devem acompanhar o trabalho nas reuniões realizadas a cada 15 dias, dentro de um período determinado de 180 dias, na sede da pasta em Brasília.
Os membros selecionados devem propor ações com objetivo de solucionar demandas dos povos originários no País, são eles: Luiz Eloy Terena (coordenador), Samara Pataxó (relatora), Maurício Serpa França Terena, Ademar Fernandes Barbosa Júnior Pankararu, Andressa Carvalho Santos Pataxó, Ivo Aureliano Makuxi e Maria Judite da Silva Guajajara.
Momento histórico
A instalação do grupo formado por advogados e advogadas indígenas representa um momento histórico, de acordo com o coordenador Eloy Terena. "O Ministério dos Povos Indígenas está comprometido em fortalecer o direito dos povos indígenas a partir da prática da advocacia aliado ao movimento indígena. Avante!"
À AGÊNCIA AMAZÔNIA, o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e membro do GT, Ivo Aureliano Makuxi, contou que existe muito trabalho pela frente, sendo uma realização profissional neste momento histórico. "O Estatuto foi instituído para estabelecer conceitos, princípios e normas relacionados aos direitos e deveres dos indígenas. Seu propósito é preservar a cultura desses povos", completou Ivo.
Proteção dos territórios
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, considera que o Estatuto não segue plenamente os alinhamentos da Constituição Federal (CF) de 1988, portanto, o grupo representativo deve avaliar o dispositivo que divide os indígenas do Brasil entre integrados e não integrados à sociedade.
Para Maurício, o fortalecimento à proteção dos territórios indígenas deve ser um dos principais objetivos da reformulação do estatuto. "A gente entende que nós somos seres intrinsecamente ligados com o território tradicional. Então, não dá para falar dos nossos corpos separados da lógica territorial. Por isso, vai ser importante também a gente trazer a questão das terras dentro do Estatuto", explica Terena.
Legislação
A Lei No 6.001/73, que recebe o nome de "Estatuto do Índio", promulgada em 19 de dezembro de 1973, tem como objetivo regulamentar os direitos dos povos indígenas em relação às terras que ocupam. Atualmente, o movimento indígena propõe que a mesma seja renomeada para "Estatuto dos Povos Indígenas", considerando o reconhecimento da diversidade e autonomia desses povos.
A Apib aponta que a discussão da legislação indigenista envolve questões jurídicas, sociais e culturais. Portanto, representantes indígenas são capacitados e podem avançar na regulamentação dos direitos dos povos indígenas, priorizando suas demandas e especificidades culturais.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o Congresso Nacional recebe propostas de revisão do Estatuto dos Povos Indígenas desde a promulgação da Constituição, em 1988, no entanto, os avanços surgiram somente após a implementação do Novo Código Civil, em 2002, que determinou a retirada dos indígenas da categoria de "relativamente incapazes" e a instauração de um conjunto de leis específicas para regular a capacidade jurídica dos territórios.
A CF não menciona a tutela ou a criação de um órgão indigenista, porém, atribui responsabilidade de proteção e garantia do respeito aos direitos indígenas. A proteção abrange diversas áreas, como demarcação de terras, preservação da cultura e dos modos de vida indígenas, saúde, educação e o reconhecimento dos direitos sobre seus territórios tradicionais.
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