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Autor: Karina Miotto
11 de Nov de 2011
Desde 2001, o Ministério Público Federal (MPF) do estado Pará já moveu 14 Ações Civis Públicas contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, a principal obra de infraestrutura do governo brasileiro na Amazônia.. A última delas, julgada nesta semana, alega falta de consulta aos afetados na ocasião da aprovação, em 2005 e pelo Congresso Nacional, de decreto que autorizou a construção de Belo Monte.
Conforme prevê a Constituição Federal no parágrafo 3o do artigo 231, "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas".
Esta ação precisou de três votos para ser julgada. O primeiro foi dado em 17 de outubro. A desembargadora Selene Almeida concluiu que as obras deveriam ser paralisadas até que indígenas fossem ouvidos. O desembargador Fagundes de Deus (que já foi advogado da Eletronorte, sócia da Norte Energia na construção da usina), votou a favor das obras.
Em 9 de novembro, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) em Brasília, especialista em direito tributário, justificou que considera legal o decreto de 2005. Com seu voto, a construção de Belo Monte segue adiante. "Pouco importa quando os índios serão ouvidos, se antes ou depois da autorização do Congresso", disse.
"Esta decisão arrisca a imagem do Brasil e abre caminho para todos os tipos de agressão aos territórios indígenas na Amazônia", diz o promotor Felício Pontes, um dos autores da ação (Leia entrevista completa abaixo).
Maria do Carmo entende que não há irregularidades porque Belo Monte não será construída dentro de terras indígenas. "É uma decisão autoritária que não se sustenta com argumentos jurídicos. Demonstra falta de conhecimento dos fatos", afirma Biviany Rojas, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).
Belo Monte vai impactar as Terras Indígenas (TIs) Paquiçamba e Arara da Volta Grande, ambas no trecho de 100 km da Volta Grande do Xingu, onde o nível de água do rio vai diminuir. "Por mais que as terras não sejam alagadas, a água destes territórios vai ser usada para produzir energia", justifica Biviany.
"Haverá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica destas populações e a remoção se tornará inevitável" diz a ação impetrada pelos promotores do Pará, que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
O Supremo, por sua vez, dirá se o artigo 231 da Constituição é válido ou não. Procurada pela reportagem, a Norte Energia não se manifestou sobre o assunto.
As polêmicas de Belo Monte
O estudo de impacto ambiental foi contestado por 38 cientistas. Segundo eles, espécies que só podem ser encontradas nesta região desaparecerão. Há incertezas sobre áreas a serem alagadas. Devido às cheias e vazantes do rio, a média anual de energia gerada será de 40%. Em termos financeiros, a construção também vem sendo criticada. O custo estimado, que começou em R$ 19 bilhões, está em R$ 26 bilhões - 80% pago pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com dinheiro público.
Histórico de Belo Monte - principais fatos
1989: 1o Encontro dos Povos Indígenas do Xingu no Pará. Pedem diálogo com governo. O cantor Sting encontra o cacique Raoni, da etnia Kayapó
2002: Ex-presidente Lula cita Belo Monte em seu plano de governo
2005: Projeto que autoriza a implantação da usina é aprovado
2007: Supremo Tribunal Federal autoriza licenciamento ambiental
2010: Ministério do Meio Ambiente libera Belo Monte
2011: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede Licença de Instalação. Obras começam em março
Duas perguntas a Felício Pontes Jr.
Como você avalia a decisão do Tribunal Regional Federal?
Ela arrisca a imagem do Brasil e abre caminho para todos os tipos de agressão aos territórios indígenas na Amazônia. Estamos num governo eleito pelo povo, mas seus retrocessos podem levar a Amazônia de volta à situação que vivíamos no regime militar, com grandes empreendimentos trazendo miséria e violência, enquanto a propaganda governamental falava em desenvolvimento e progresso.
O que vemos acontecer hoje na Amazônia brasileira é um exemplo perigoso aos outros países do bioma?
Sem dúvida. Vivemos um processo de retomada dos ímpetos colonizadores do regime militar, inclusive no discurso: os amazônidas tem que fazer seu sacrifício pelo crescimento do país, os índios tem terra demais para pouca gente, os direitos humanos não podem se sobrepor ao desenvolvimento, entidades internacionais não podem falar sobre o Brasil porque isso é interferência na soberania nacional e, por fim, quem é contra Belo Monte é contra o interesse nacional. Quem pode esquecer os similares ditatoriais a esses argumentos? "Brasil, ame-o ou deixe-o; Amazônia, uma terra sem homens para homens sem terra; Integrar para não integrar; Pra frente, Brasil; Ninguém mais segura este país". Os mesmos resultados que a ditadura alcançou - rifando os recursos naturais a custos sociais e ambientais incalculáveis - estão sendo obtidos sem violência explícita, mas com muita violência simbólica.
http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/343-juizes-votam-a-fa…
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