FSP, Cotidiano, p. C4
10 de Jun de 2013
Juiz anula licença para obra em terreno de Afif no litoral
De acordo com decisão, projeto na praia da Baleia que prevê construção de 50 casas pode impactar ambiente
NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO
A Justiça decidiu anular a autorização para a construção de um condomínio de luxo em terreno do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.
A decisão, do juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, diz que há "indícios de risco de dano ambiental" e determina que sejam demolidos a casa do caseiro e um tanque de peixes construídos na área.
A informação foi publicada anteontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O terreno, de 128 mil m², está localizado na praia da Baleia, uma das mais valorizadas do litoral norte.
A obra, que previa a construção de 50 casas com valor de cerca de R$ 4 milhões cada uma, havia sido embargada em maio de 2011, após suspeitas de irregularidades e possível favorecimento no processo de licenciamento ambiental. As obras ficarão a 45 metros do leito do rio.
A nova sentença, de 4 de junho, foi dada após ação movida pelo Ministério Público Estadual com base em denúncias de organizações ambientais como o Movimento Preserve o Litoral Norte.
Na ação, a Promotoria alega que o empreendimento ocupa uma área de preservação permanente, onde há vegetação nativa e animais ameaçados de extinção. O terreno é cortado por um rio.
"O rio Negro é um rio que extravasa suas margens, ou seja, há períodos em que as águas se fundem na mata encharcando todo o solo. A área é ambientalmente frágil", afirma a advogada Fernanda Carbonelli, do Movimento Preserve o Litoral Norte.
MÁQUINA PÚBLICA
Com a decisão, a incorporadora KPB e a empresa Sundays Participações, que tem o atual governador em exercício como um dos sócios, ficam proibidas de fazer intervenções na área de proteção ambiental, a 30 metros do rio.
A utilização do terreno também fica restrita à aprovação de licença ambiental após estudo sobre o nível e os ciclos do rio.
As empresas responsáveis pela obra (e que se manifestaram por Afif) negam as irregularidades e dizem que pedirão outro estudo sobre o rio para tentar nova autorização para construir o condomínio.
Sobre o caso, também existe uma denúncia encaminhada ao Procurador Geral de Justiça para que seja investigado um possível uso da máquina pública.
De acordo com a denúncia, no meio do processo, a agência ambiental paulista voltou atrás e acabou liberando o projeto que ela mesma havia vetado num parecer anterior.
Outro lado
Construtor nega dano ambiental e favorecimento
DE SÃO PAULO
O diretor da incorporadora KPB, Edson Kara José, diz que a empresa providenciará um novo estudo sobre os ciclos sazonais do rio para pedir que seja revalidada a autorização.
O estudo não foi feito porque o projeto prevê aterramento da área e drenagem.
Ele contesta haver risco ao ambiente e nega interferência de Afif na aprovação.
FSP, 10/06/2013, Cotidiano, p. C4
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/113319-juiz-anula-licenca-pa…
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/113321-construtor-nega-dano-…
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