OESP, Caderno 2, p. C2
Autor: Sonia Racy
06 de Jul de 2018
'Jabutis' nas MPs
Além da aprovação do PL dos Agrotóxicos, semana passada, pela Comissão Especial da Câmara, uma chuva de "jabutis" invadiu diversas MPs e pode afetar profundamente o meio ambiente brasileiro.
Ao todo, segundo contabilizou a SOS Mata Atlântica, existem hoje nada menos que 23 MPs tramitando, enxertadas por emendas "jabutis" que, pelo seu conteúdo, afetam diretamente a legislação ambiental.
Aqui vão três exemplos:
A MP 814, que trata da energia, tem emenda - já aprovada - que isenta empresas do setor do Cadastro Ambiental Rural. Instituído para criar um registro de todos os imóveis rurais, o CAR garante identificação, fiscalização, responsabilização e recuperação de áreas que foram desmatadas ilegalmente.
A MP 824, cujo objeto é a política nacional de irrigação, recebeu emendas que declaram automaticamente como "de utilidade pública" todos os projetos de irrigação e simplificam o licenciamento de hidrelétricas com potência entre 30 e 50 megawatts, sem avaliar o tamanho dos lagos e áreas inundadas.
Terceiro, o novo o marco regulatório do saneamento, prometido pelo governo Temer - e que seria encaminhado ao Congresso por MP do Ministério das Cidades e da Casa Civil. Ele altera a função da Agência Nacional de Águas. Como se trata de uma agência reguladora, ela será responsável por serviços de saneamento.
OESP, 06/07/2018, Caderno 2, p. C2
https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/chuva-de-jabutis-i…
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