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20 de Mai de 2011
Em nota pública, o Instituto Socioambiental (ISA) esclarece sua participação no Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu no qual pretende trabalhar pela transparência do processo e pelo cumprimento dos preceitos legais entre outras questões.
O Instituto Socioambiental - ISA, trabalha desde 1994 na Bacia do Rio Xingu com povos indígenas, ribeirinhos e agricultores, desenvolvendo iniciativas que promovam a sustentabilidade socioambiental destas populações e da região.
Ao longo desses mais de 15 anos, temos testemunhado o desenvolvimento de um processo desordenado de ocupação regional, estimulado por obras de infraestrutura como a BR 158 e a Transamazônica, que tem gerado enormes passivos socioambientais. A ausência de planejamento, de ordenamento socioambiental e de consulta regional prévia, tem sido uma constante na instalação dos grandes empreendimentos. A sustentabilidade regional está seriamente ameaçada em função dos impactos socioambientais diretos e do fluxo migratório associados à construção de Belo Monte, ao asfaltamento em curso da Transamazônica e da BR 163 e à construção da Linha de Transmissão de 500 kV de Tucuruí à Jurupari (PA), que devem mudar a ocupação territorial da região e acirrar os já graves conflitos fundiários ali existentes.
A iniciativa do governo federal de criar um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu é tardia considerando o estágio dos processos em curso, no entanto, é a primeira ação concreta do governo federal de planejamento da região do Xingu, que busca articular diferentes atores públicos e privados. A iniciativa mais próxima anteriormente desenvolvida, o Plano BR 163 Sustentável, teve o mérito de se adiantar ao processo de implementação da obra. No entanto, enfrenta desafios de efetividade que esperamos que não se repitam no Xingu.
De qualquer forma, considerando a gravidade do contexto das obras e a forma como tem sido conduzidos os processos de licenciamento em curso, o ISA se candidatou e foi selecionado a integrar o Comitê de Gestão do PRDS dentro do qual pretende trabalhar pela transparência do processo, o cumprimento dos preceitos legais e pela viabilização de propostas concretas dentre as quais destacamos:
Instalação do Observatório Belo Monte. Instância de verificação independente, absolutamente necessária para se tentar evitar que o processo de licenciamento ambiental atropele a tudo e a todos, tal como está ocorrendo nesse momento. Como todos sabemos, o processo de licenciamento da UHE Belo Monte tem sido apressado, contraditório, excludente e irregular, e muitos dos estudos e avaliações que deveriam ter sido realizados antes da concessão da licença prévia foram camuflados como "condicionantes", de forma a serem jogados para frente, não permitindo à sociedade brasileira ter segurança quanto à viabilidade e pertinência da obra.
Revisão e atualização do PDRS do Xingu com ampla, informada e adequada participação de todos os atores regionais. O texto apresentado como Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu não pode ser considerado um plano acabado e fechado. Sua revisão e atualização deve ser promovida de forma participativa pelo próprio Comitê Gestor.
Elaboração de Linha de base Socioambiental e Econômica da região. É inimaginável que se pretenda construir um conjunto de obras de infraestrutura de grande porte na região do Xingu sem que haja informações públicas isentas, atualizadas e consistentes sobre o quadro socioambiental e econômico da região. Consideramos a existência de uma linha base indispensável para discutir o próprio PDRS.
Implantação de Políticas Sociambientais consistentes que contemplem: Implantação do comitê de gestão da bacia hidrográfica do Xingu, programa de regularização fundiária efetivo, proteção, fiscalização e desintrusão das áreas protegidas da região, acesso a assistência básica de saúde e educação à população extrativista, fortalecimento da produção e desenvolvimento das cadeias dos produtos extrativistas e da agricultura familiar, acesso à infraestrutura de comunicação, inclusão digital,transporte e energia renovável por parte das populações indígenas e extrativistas.
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