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15 de Mar de 2024
Objetivo da reunião foi troca de experiências e busca de alternativas para as demandas dos povos originários sobre o tema, na defesa de seus direitos
O mercado voluntário de carbono e seus impactos nos territórios tradicionais foi tema de reunião entre procuradores da República que integram cinco grupos de trabalho ligados às Câmaras de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), do Ministério Público Federal (MPF). O encontro virtual correu no último dia 8 e teve como objetivo debater o tema, que vem sendo objeto de demandas de comunidades indígenas junto ao MPF por entenderem que está havendo violações de seus direitos. A ideia é que as discussões subsidiem deliberações dos GTs para auxiliar as Câmaras em orientações sobre atuação na temática.
O mercado voluntário de carbono tem ganhado cada vez mais relevância ante o aquecimento global e tem sido debatido em todo o país, tanto pelo Congresso Nacional em projeto de lei que tramita nas Casas quanto por órgãos oficiais, por instituições da sociedade civil e pelo movimento indígena.
Segundo o procurador da República e coordenador do GT Comunidades Tradicionais, Daniel Luis Dalberto, desde 2022, principalmente por pedidos das comunidades tradicionais, os integrantes dos GTs acompanham o assunto. Os procuradores presentes à reunião entendem que, como não há legislação e regulamentação para esse novo mercado envolvendo territórios da União com usufruto das comunidades indígenas e tradicionais, somado ao fato da falta de participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os contratos assinados até o momento são inválidos.
O procurador da República Fernando Merloto destacou que há muito desconhecimento geral sobre o complexo mercado voluntário de carbono, o que torna temerário qualquer acordo neste momento, e propôs a realização de outro seminário, com a presença de especialistas e de lideranças das comunidades.
Uma das preocupações dos membros do MPF é em relação à ingerência das empresas nas terras indígenas e territórios tradicionais, já que esses povos estão carentes de políticas públicas e, diante da oferta imediata e da promessa de dinheiro, acabam assinando acordos assimétricos com as empresas para uso das terras que ocupam há várias gerações. "É preciso ter precaução, pois temos visto ingerência e satisfação sobretudo de interesses de empresas nesses territórios públicos, de uso coletivo, e que têm usufruto exclusivo desses povos. Diante da crise climática, deveríamos ir aos territórios tradicionais para aprender usos e costumes para aplicar aqui fora e não, uma vez mais, ir lá para impor modelos aos que não têm responsabilidade sobre o problema", ponderou Daniel Dalberto. "A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas não pode ser feita diretamente pela empresa interessada no contrato visto que há conflito de interesses", completou.
De acordo com o integrante do GT Gestão Territorial e Autossustentabilidade, procurador da República Raphael Bueno Santos, a legislação sobre o tema deveria definir alguns pontos como a não retirada do usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras que ocupam, a consulta prévia à comunidade e a divisão do recurso que recebem pelos créditos de carbono, levando em conta as necessidades das comunidades.
Na reunião, representantes do MPF ressaltaram que a própria Funai reconhece que não pode atuar no tema, avaliando eventuais propostas que chegam do mercado para as comunidades tradicionais envolvendo créditos voluntários de carbono, sem que haja regulamentação específica da matéria. Os procuradores também ressaltaram que o Brasil figura entre os poucos países que ainda possuem grandes faixas de florestas e, por isso, estão sendo assediados pelo mercado voluntário dos créditos de carbono. De acordo com os integrantes dos GTs, o tema exige mais proatividade dos órgãos públicos, inclusive do próprio MPF, para que os povos indígenas tenham seus direitos constitucionais e legais respeitados. Os contratos de crédito de carbono em terras indígenas foram tratados em dois seminários realizados pelo órgão ministerial, sendo que um deles ocorreu no Pará, em julho do ano passado.
Participaram da reunião os procuradores da República Daniel Luis Dalberto (RS); Fernando Merloto Soave (AM); Leonardo Trevisani Caberlon (RO); Leandro Mitidieri Figueiredo (RJ); Gustavo Kenner Alcantara (MG); Carlos Humberto Prola Junior (SC); Felipe Moura Palha (PA); Raphael Otávio Bueno Santos (PR); Paulo Henrique Camargo Trazzi (ES); Caroline de Fátima Helpa (RO); Gustavo Galvão Bonner (AM); Thais Medeiros da Costa (PA) e a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner (PRR3). Eles integram os GTs Comunidades Tradicionais (6CCR); Quilombos (6CCR); Unidades de Conservação (4CCR); Agroecologia (Intercameral) e Gestão Territorial e Autossustentabilidade (6CCR).
Créditos de carbono - O mercado voluntário de crédito de carbono consiste na aquisição de créditos por parte de empresas ou outras entidades para cumprir compromissos climáticos que não estão sujeitos a obrigações legais de redução de emissões. Tal expediente tem sido usado por empresas de todo o mundo para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
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