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Indígenas terão audiência pública no Congresso

Caros Amigos - http://carosamigos.terra.com.br/
27 de Nov de 2012

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília (DF), debate no dia 4 de dezembro, os problemas e violência que afetam os índios. Ao final da audiência, entidades e militantes da campanha Eu apoio a causa indígena entregarão aos parlamentares, ao Executivo e ao Judiciário uma petição contra a PEC 215, em favor das demarcações de terras e julgamento urgente dos processos parados no Supremo Tribunal Federal que envolvem direitos indígenas.

A petição, que pode ser assinada até o dia 30, conta com 19 mil assinaturas. Para assinar, basta acessar o site da campanha, www.causaindigena.org . A campanha também ganhou ilustração de Latuff (abaixo).

PEC

A PEC 215 tramita desde 2000 e propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A proposta é defendida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmara e do Senado, onde tramita a PEC 038, de mesmo cunho que a PEC 215.

Aberta a qualquer pessoa, a audiência pública ocorre a partir das 10h na Câmara dos Deputados, no Anexo 2, Plenário 9.

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