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21 de Jul de 2011
Depois de 9 anos de vigência da lei do ICMS Ecológico em Mato Grosso, o estado finalmente começou a considerar critérios qualitativos para efetuar o repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam unidades de conservação e terras indígenas. Em 2011, o número de focos de calor nas áreas protegidas influenciará o cálculo do imposto. Isso vai evitar que municípios indiferentes à qualidade ambiental de suas áreas continuem arrecadando milhões apenas pela existência dessas zonas.
Este é o caso de Alto Boa Vista, um dos recordistas de arrecadação do ICMS Ecológico em Mato Grosso graças à Terra Indígena Marãiwatsédé, que o próprio governo de Mato Grosso tenta extinguir, apesar da engorda que essa área representa aos cofres públicos. Esse território xavante foi responsável pelo repasse de 1,97 milhão de reais só no ano passado, que entraram limpos na conta da prefeitura municipal, embora a terra indígena tenha mais de 85% de área devastada. Segundo dados da Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), em 2010 foram mais de 53 milhões de reais repassados aos 88 municípios compensados por suas áreas protegidas.
De acordo com a Coordenação de Unidades de Conservação da SEMA, a ideia é estabelecer diferentes critérios com a ajuda de órgãos como o IBAMA, o ICMBio, a Associação Mato-grossense de Municípios e organizações da sociedade civil, numa Câmara Técnica do ICMS Ecológico que deve ser formada até setembro deste ano. Desta forma, o estado passará a premiar os municípios que investirem na solução de conflitos e na diminuição das pressões socioambientais, em vez de apenas compensar passivamente quem cria áreas protegidas, sem se preocupar com o status de sua manutenção ou o bem estar de quem vive nesses locais.
Hoje, pela lei 73/2000, que criou o ICMS Ecológico em Mato Grosso, os municípios que têm terras indígenas não são obrigados a aplicar os recursos junto a essas populações, mas o estado incentiva parcerias com as comunidades para ações de desenvolvimento sustentável. Agora, as prefeituras ganharam um motivo a mais para cuidarem melhor das suas áreas protegidas.
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