ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
Autor: Sandra Tavares
03 de Set de 2013
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade lança nesta quarta-feira (04), o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas - CANIE, durante a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em Brasília. O sistema contempla neste primeiro momento, o armazenamento de dados relativos de 9.530 cavidades que envolvem: área protegida, atividade antrópica, dolina, entrada da caverna, espeleotema, fauna, hidrológica, microbiologia, vegetação, vestígio arqueológico, histórico-cultural e paleontológico, feição morfológica, litologia, entre outros. No total foram computados mais de 1.500 Pontos de Função (ações de programação).
O objetivo do cadastro é estabelecer procedimentos e parâmetros para nortear o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente como poluidores ou degradadores do patrimônio espeleológico ou à sua área de influência, assim como o processo de gestão ambiental, em especial da biodiversidade a ele associado. Com isso, será possível o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico do patrimônio espeleológico nacional, armazenando e disponibilizando dados essenciais à gestão desse patrimônio. Após sua implementação e alimentação, o CANIE será um importante instrumento de monitoramento das cavernas brasileiras.
O sistema vem atender a Resolução 347 do CONAMA, datada de 10 de setembro de 2004, que o instituiu. Com as mudanças na legislação que trata do tema, advindas da publicação do Decreto no 6.640/2008, que deu nova redação ao Decreto no 99.556/1990, e a Instrução Normativa 02/2009/MMA, no seu Artigo 20, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a ser o responsável pelo desenvolvimento e gestão do CANIE.
No ICMBio, por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV) e da Coordenação de Tecnologia da Informação (COTEC/ICMBio), o sistema foi desenvolvido e materializado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal para a utilização de linguagens e softwares livres. Assim, o CANIE foi criado tendo como banco de dados base o PostgreSQL e linguagem PHP. Desenvolvido em seis etapas (interações) pela fábrica de software CTIS, sob a supervisão da COTEC/ICMBio e orientação técnica do CECAV, o cadastro passa a ser disponibilizado à sociedade no sítio eletrônico do Cecav e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O acesso ao Cadastro se dará por meio do portal de sistema do Instituto Chico Mendes ou ainda nos endereços: https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br, https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br/ usuario-externo/login e http://www.icmbio.gov.br/cecav. Além de técnicos do CECAV/ICMBio, o CANIE tem perfis diferenciados para ser acessado pelo Órgão Licenciador Federal (Ibama), pelos órgãos licenciadores estaduais (OEMAS) e por usuários externos. Outros dois eventos estão previstos para serem realizados em Natal (RN) e em Belo Horizonte (MG) com o objetivo a apresentar o sistema aos usuários, em especial aos Órgãos de Meio Ambiente, pesquisadores, empreendedores, cuja legislação impõe responsabilidades quando do licenciamento ambiental.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/4261-icmb…
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