Estadão do Norte-Porto Velho-RO
08 de Ago de 2002
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) pode intervir na questão sobre o transporte de gás natural da petrolífera de Urucu, no Amazonas, determinando o meio mais seguro na condução do produto - se em barcaça ou gasoduto. "Por enquanto a Agência não tem poder legal de interferir no processo. Agora, se o Governo Federal, através do Conselho Federal de Política Energética, determinar à ANP que intervenha no caso, aí a coisa é bem diferente". A declaração é do superintendente de Comercializa-ção e Movimentação de Gás Natural da ANP, João Carlos Loss, durante o Seminário Nacional "Meio Ambiente. Gás e Petróleo na Amazônia", realizado em Manaus (AM).
A discussão em torno do transporte do gás começou no ano passado, comprometendo, até então, somente o projeto que liga a petrolífera de Urucu a Manaus, sendo o governo do Amazonas favorável ao transporte por barcaças, enquanto a Petrobras por gasoduto. O ponto máximo do embate, no entanto, após intervenções jurídicas e políticas, aconteceu no mês passado, quando a Assembléia Legislativa do Amazonas aprovou o projeto de lei no 91/2002, que condiciona a construção de qualquer gasoduto à autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Acontece que a medida é genérica e atinge também o processo de implantação do gasoduto Urucu-Porto Velho, que foi interrompido. Com isso, o processo deve iniciar do zero, subentendido aí uma nova avaliação do estudo de impacto ambiental e a realização de novas audiências públicas, partes do processo que já haviam sido concluídas pelo Ibama, antes responsável técnico pela avaliação de projetos de gasodutos.
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