O Globo, País, p. 12
29 de Dez de 2013
Estados não têm controle sobre licenças dadas para desmatar
Derrubada da Floresta Amazônica aumentou quase 30% em um ano
Catarina Alencastro
BRASÍLIA - O aumento do desmatamento da Amazônia em quase 30%, entre agosto de 2012 e julho de 2013, teve como pano de fundo uma série de fatores que não foram explicados pelo governo quando o dado foi divulgado. Embora o Ministério do Meio Ambiente (MMA) negue, na visão de especialistas, a aprovação do novo Código Florestal, mais brando que o anterior, pode ter contribuído para o incremento do desflorestamento, que vinha caindo consistentemente desde 2008. O MMA, por outro lado, aponta para problemas estruturais no acompanhamento da derrubada da floresta nos estados, os responsáveis pelas autorizações de supressão de vegetação.
Segundo o ministério, os estados não têm um controle efetivo sobre as licenças concedidas para desmatar. A validade dessas licenças também é prerrogativa dos estados. Alguns liberam papéis que valem por anos, amplificando o descontrole. Na prática, as autoridades que permitem o desmatamento não sabem efetivamente quanto deixaram desmatar a cada ano.
No final das contas, nem a União nem os estados têm conhecimento de quanto de derrubada de floresta é legal e quanto é ilegal. O governo federal desconfia que há uma expansão do processo de desmatamento legal, mas só conseguirá confirmar essa tese quando todas as informações do que ocorre nos estados estiverem disponíveis.
- Se o desmatamento sobe 28%, e o governo não consegue dizer por que isso ocorreu, mostra que ele não tem controle sobre o que está acontecendo no campo. Não é um aumento trivial, precisa ser impulsionado por algo novo. O único fato novo que temos é o Código Florestal, e agora, mais recentemente, a questão da revisão das áreas protegidas, que trafega no mesmo espaço usado pela bancada ruralista dentro do governo.
Ambos trazem consigo o combustível para a derrubada da floresta, que é a sinalização permissiva que passam para o crime ambiental. O criminoso, que antes se sentia ameaçado pelo Ibama e pela Polícia Federal, passou a se sentir protegido pelo Congresso - avalia Marcio Astrini, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
O Globo, 29/12/2013, País, p. 12
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