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01 de Jun de 2004
A multinacional americana El Paso, responsável por algumas das maiores fraudes ao consumidor na história, está ainda com restrições legais para realizar novas parcerias nos EUA. Além disso, foi objeto na sexta-feira passada de mais uma ação de ressarcimento por parte de centenas de acionistas, por outra fraude relacionada com superestimativas de suas reservas. O valor de suas ações, que passava de US$ 70,00 no início de 2001, fechou em US$ 7,21 na última sexta-feira. De acordo com o boletim para investidores da Reuters de hoje, a "El Paso é percebida como de extremo alto risco". Ontem, de acordo com a agência Dow Jones, sua diretora de produção Lisa Stewart admitiu que as incertezas sobre renovação de seus contratos no Brasil contribuem para sua exposição ao risco.
A empresa monopoliza hoje, em função de uma série de participações e aquisições, a geração termoelétrica e a distribuição de gás na Amazônia Ocidental e, por meio de sua controlada TNG, recebeu da Petrobras a titularidade da licença prévia do gasoduto Urucu-Porto Velho.
A El Paso foi condenada, em 2002, por uma série de fraudes em quatro estados dos EUA (Oregon, Nevada, Washington e principalmente California) no valor de US$ 3,7 bilhões. As fraudes estão relacionadas a "manipulação dos mercados" e geração de escassez fictícia no fornecimento de gás.
Em junho de 2003, o Procurador Chefe do Ministério Público da California, Bll Lockyer, fechou um acordo de ajuste de conduta que obrigou a empresa a pagar a indenização recorde de US$ 1,7 bilhão para consumidores e órgãos públicos lesados, o que levou o total das indenizações pagas pela empresa nos últimos 3 anos para um total de US$ 2,1 bilhões. Ao assinar o acordo, o procurador declarou que o mesmo significava "justiça para os consumidores que tiveram bilhões de dólares retirados de seu bolso por parte de especuladores energéticos". Como parte do acordo, a El Paso foi proibida, por um prazo de cinco anos, de realizar contratos por meio de outras empresas filiadas: essa proibição dura portanto até 2008 e tem o objetivo de "prevenir o fato que a El Paso possa manipular os mercados de gás no futuro".
A ação movida nesta sexta-feira junta centenas de acionistas da empresa e é liderada pelo bilionário texano Oscar Wyatt, ex presidente da Coastal Corp. - uma empresa que atuava no Brasil e foi adquirida pela El Paso em 2001 - e que possui 1,5% das ações da El Paso. Apenas Wyatt alega ter tido um prejuízo de US$ 256 milhões em decorrência do fato de que a El Paso foi obrigada a admitir, em fevereiro de 2004, ter superestimado suas reservas em mais de 40%, o que provocou mais uma queda no valor de suas ações.
No Brasil, já foi registrado outro caso recente de fraude, pelo menos na opinião do Governo do Estado do Paraná, que considera "absurdo"e "inválido" o contrato entre a estatal COPEL e a El Paso para a a usina UEG de Araucária, que não tem condições técncas de funcionamento. Além disso, de acordo com relatório da FitchRatings de julho de 2003, a empresa já quebrou unilateralmente obrigações deste contrato consideradas desfavoráveis. O governador paranaense Roberto Requião viajou pessoalmente em fevereiro deste ano para Paris, para desqualificar o fóro de arbitragem privada internacional que a empresa pretendia utilizar para resolver seu conflito com o Estado. A Justiça paranaense já concedeu liminar julgando o contrato ilegal.
Na Amazônia, a expansão da El Paso se deu por meio de uma parceria com o empresário baiano Carlos Suarez, o "S" da empreiteira OAS (ligada a ACM), ex-sócio da Enron no Brasil e hoje dono da CS Participações. Em 2003, a El Paso produzia 76% da energia consumida no Amazonas com suas quatro térmicas em Manaus e, por meio das duas térmicas em Porto Velho em parceria com a CS (Termonorte), monopoliza o mercado neste Estado. A CS também controla, por meio da Termogas, a Cigás (concessionária exclusiva da distribuição de gás no Amazonas) e, em parceria com a Petrobras e o governo de Rondônia, a Rongás, exclusivista de distribuição em Rondônia. A Termonorte é titular de um controvertido contrato de venda para a estatal Eletronorte, que se comprometeu a comprar 80% de sua geração por 20 anos, por um preço de US$ 33,5 por Kwh, aproximadamente o dobro do preço praticado pela Eletronorte para seus clientes na Amazônia.
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